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Gás. Tarifas sociais só ajudam 4,9% dos que precisam: 750 mil famílias de fora

Gás engarrafado serve duas em três casas no país, mas não é visto como serviço público e não tem apoios.

in: Dinheiro Vivo, 27 fevereiro 2017

Em agosto de 2016, existiam mais de 656 mil famílias que, apesar de preencherem todos os critérios de carência que dão acesso a tarifas sociais na energia, não têm direito a este apoio no fornecimento de gás, já que este apenas visa o gás natural – já por si mais barato do que o gás engarrafado, sobretudo tendo em conta as várias taxas na fatura do gás natural.

Naquele mês, pouco depois do avanço da atribuição automática destes apoios sociais, havia 691,8 mil famílias com tarifa social de eletricidade. Ora, sendo os critérios de acesso idênticos, este deveria ser também o total de beneficiários de tarifa social no gás. Mas não é: nesse mesmo mês, só 34,9 mil famílias eram beneficiárias da tarifa social na hora de pagar o gás, ou seja, 5,05% dos lares que estas tarifas deviam apoiar. As restantes 95%, por viverem em zonas sem gás natural, ficaram de fora dos apoios.

Entretanto, e segundo dados atualizados agora disponibilizados pelo Ministério da Economia, de agosto de 2016 a janeiro de 2017, mais 92,8 mil famílias engrossaram a lista das famílias que apesar de terem direito a tarifas sociais ficaram de fora dos mesmos ao nível do abastecimento de gás. São assim 749,8 mil as famílias (4,9% do total) que, mesmo estando dentro dos critérios de carência que obrigam à atribuição das tarifas sociais, não têm acesso às mesmas por não terem fornecimento de gás natural nas suas zonas de residência.

Esta omissão é especialmente grave se tivermos em conta que as alternativas de fornecimento a que estas famílias carenciadas podem recorrer são mais caras e mais permeáveis a abusos nas margens de distribuição, tal como a Deco denunciou na última semana. Segundo a análise ao preço do gás engarrafado feita pela associação, o gás de garrafa serve duas em cada três habitações, viu o preço duplicar nos últimos 15 anos e custa quase o dobro do gás natural – 160 euros anuais contra 276 euros, no caso de uma família com um filho, segundo a Deco. Os clientes com estes descontos no gás natural poupam cerca de 20% por mês na fatura, considerando um consumo médio de 1200 kw/hora num ano.

“Há questões a resolver no gás engarrafado. É preciso uma aproximação legislativa, que faça desta forma de fornecimento um serviço público essencial já que serve para tomar banho, aquecer ou cozinhar e não sabemos sequer quem vigia os preços praticados”, comentou Pedro Silva, técnico da Deco, ao Dinheiro Vivo. Tornar o gás engarrafado um serviço público à luz da lei é um primeiro passo, diz. Depois é preciso fazer um levantamento à cadeia de valor e à formação dos preços para, só então, “conseguirmos pensar em pôr as famílias em pé de igualdade no acesso à tarifa social”.

De facto, assegurar que a tarifa social no gás chega a todas as famílias carenciadas é uma tarefa complexa, pois estas formas de fornecimento (natural ou engarrafado) têm estruturas logísticas e de distribuição muito distintas. O gás natural exige níveis significativos de investimento inicial – daí ser incomportável em regiões de baixa densidade – mas menor custos de distribuição, passando-se o inverso com o gás engarrafado, com um modelo de distribuição assente em vários patamares (e margens).

“Há muitas margens ao longo da cadeia, o que apresenta uma dificuldade muito grande”, diz Jorge Costa, deputado do BE responsável pelo avanço da atribuição automática das tarifas sociais. Mas o mesmo lembra que o governo comprometeu-se na lei do Orçamento do Estado para 2017 a atacar os preços do gás engarrafado através atribuição do controlo destes à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). António Costa, primeiro-ministro, recordou isso no último debate, ao referir a “expectativa de que a ERSE corrija a situação do gás de botija”.

Para o técnico da Deco, porém, tal pode não mudar muito o cenário. “Se não avançar nada, não serve de muito mudar o pelouro”, diz, reconhecendo, no entanto, que a ERSE, como regulador, “será mais capaz de criar um modelo de preços que mude este cenário”, o que será “mais um passo” em direção à justiça da tarifa social. Mas Pedro Silva recorda que já houve um estudo extenso sobre este mercado, feito em 2014 pela Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, que, apesar de já denunciar os problemas da formação de preços no gás engarrafado e o seu custo exagerado face ao gás natural, não motivou qualquer mudança.

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