Injeção de 2,7 mil milhões na Caixa Geral de Depósitos avança ainda em 2016. Estado promete recuperar garantia do BPP no próximo ano.
In: Dinheiro Vivo, 15 outubro 2016
O Banco de Portugal e o Banco Privado Português são dois jokers a que o governo vai recorrer para baixar o défice em 2017, estimando limpar 0,4 pontos à conta do supervisor e do banco falido. No caso do BdP, a ajuda vem por via da subida dos dividendos, no caso do BPP virá da recuperação da garantia de 450 milhões.
O governo antecipa receber do supervisor bancário o valor mais elevado desde pelo menos 2001, estimando um encaixe de mais 303 milhões em dividendos vindos do Banco de Portugal, face aos 186 milhões prometidos pelo banco central este ano.
“O crescimento da outra receita corrente (13%) tem um efeito base de 2016, que se prevê reverter em 2017. Por exemplo, o aumento de dividendos do Banco de Portugal no valor de 303 milhões contribui positivamente para a variação”, prevê o OE.
Quanto ao BPP, o governo assegura que será em 2017 que recupera a garantia ativada em 2010. A “recuperação da garantia executada pelo BPP em 2010 no montante de 450 milhões” é referida como uma das razões para o aumento previsto de 5,4% das receitas de capital.
É da conjugação dos ganhos com estes dois jokers que o Estado justifica parte da redução do défice em 2017, apontando os dividendos do BdP e a recuperação da garantia ao BPP como os principais fatores com influência na rubrica de “outros efeitos”, que tiram, no total, 0,4 pontos percentuais do défice de 2017, contendo-o em 1,6%.
CGD e Novo Banco
Apesar da estabilização do sistema financeiro ter sido um dos três pilares referidos pelo ministro das Finanças, o Orçamento é parco em informação sobre a banca, mesmo depois de, nas últimas semanas, terem sido muitas as declarações públicas em torno do setor bancário. O relatório confirma a importância da estabilização da banca e refere que a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) será decisiva para isso.
Contudo, o secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Mourinho Félix, foi parco em comentar os planos para o banco público. A injeção de capital até 2,7 mil milhões de euros na CGD vai avançar “até ao final do ano”, garantiu o governante, frisando contudo que o valor exato da recapitalização será apurado “depois” – com base no resultado da auditoria que ainda está a ser realizada. O plano acordado com Bruxelas prevê uma recapitalização de 5160 milhões, via aumento de capital, entrada de 500 milhões com a transferência da Parcaixa, conversão de 960 milhões de CoCos em capital e uma emissão de mil milhões de euros de obrigações altamente subordinadas.
As obrigações ficarão isentas de imposto se forem compradas por estrangeiros, segundo o regime de tributação de rendimentos de valores mobiliários relativamente a dívida presente na proposta de lei do OE. A emissão de obrigações que está a ser preparada para a CGD, e que deverá ser reservada a investidores institucionais, deverá ser incluída neste regime
Já os trabalhadores vão ser alvo de um regime de exceção no congelamento do salário e das pensões. Os 8500 funcionários da CGD vão poder ser aumentados, cumprindo a promessa do ministro das Finanças e em linha com o fim dos tetos salariais da administração.
O segundo banco na esfera do Estado, o Novo Banco, praticamente não é referido e Mourinho Félix afirmou apenas, na conferência de imprensa, que é o Fundo de Resolução, tutelado pelo Banco de Portugal, que tomará a decisão de venda, sem fixar calendário.
Já sobre o problema do malparado, o governo avançou data mas não medidas: Mourinho Félix garantiu que 2017 “será o ano em que teremos de resolver definitivamente a questão dos ativos não produtivos nos bancos e adotar medidas para esse objetivo”. As medidas “estão em preparação” e “o trabalho está a ser concluído.” Enquanto não se resolve o problema do malparado, mantém-se também a contribuição extraordinária sobre a banca, embora registe uma queda de 11%, totalizando 187 milhões.
[Notícia corrigida a 19 de outubro, com nova informação]
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