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Swaps. Empresas de transporte já devem 400 milhões em juros não pagos

Juros não pagos pelas empresas públicas de transporte subiram 27% desde dezembro e perdas potenciais destes swaps permanecem em 1,23 mil milhões

in: Dinheiro Vivo, 3 setembro 2016

 

O valor acumulado dos juros que as empresas públicas de transportes devem ao banco Santander Totta (BST) atingiu 396 milhões de euros em junho último, mais 27% que o registado no final do ano passado. Em dezembro, estas empresas deviam 311 milhões em juros não pagos ao BST.

Estes encargos dizem respeito aos contratos de swaps assinados entre aquelas empresas e o banco entre 2005 e 2007 e cujos pagamentos de cupões forem suspensos por decisão do governo anterior em 2013, invocando que os mesmos eram inválidos, já que lesivos para as empresas públicas envolvidas. Esta decisão motivou o início de uma disputa judicial entre o Estado e o Santander, com o banco a levar a questão para os tribunais ingleses – conforme previsto pelo assinado entre as partes aquando da celebração dos contratos. O tribunal acabou por decidir a favor do BST em fevereiro último, tendo o Estado avançado com um recurso em março – recurso esse que ainda corre.

Aquando da decisão de fevereiro, o tribunal inglês não só declarou os contratos válidos – e logo as perdas futuras que estes acumulam – como recusou a pretensão das empresas de receber os juros pagos pelos contratos nos anos anteriores, então no valor de 134 milhões de euros. Por fim, o tribunal condenou as empresas públicas a pagar os juros que foram vencendo desde que deixaram de efetuar esses pagamentos. E são estes que continuam a aumentar: se em outubro de 2015 a fatura acumulada estava em 272,5 milhões, em dezembro já atingia os 311 milhões, chegando agora a 396 milhões de euros, segundo detalha o relatório e contas do BST, publicado esta semana.

Também o relatório de uma das empresas de transportes em causa, a STCP, reflete o aumento dos juros não liquidados ao Totta, reconhecendo uma subida de 23% nos juros associados ao swap em questão, de 18 milhões em dezembro para 23,5 milhões em junho de 2016.

Ainda de acordo com as contas semestrais do BST, as perdas potenciais destes nove contratos em junho de 2016 chegavam a 1,228 mil milhões de euros, valor quase idêntico ao registado em dezembro de 2015 – cresceu 700 mil euros –, isto apesar do aumento da fatura dos juros acumulados. Por perdas potenciais neste caso devemos entender o custo que os contratos apresentariam às empresas caso fossem terminados no imediato.

Os swaps assinados pelas transportadoras com o BST têm prazos distintos – de 9 a 20 anos e o último termina em 2027 –, e assumiram a forma de “swaps snowball”, acumulando perdas sobre perdas. Estas perdas acentuaram-se assim que os juros caíram abaixo do limite previsto nos contratos – mínimo de 1,5%. Além do Totta, houve swaps contratados com outros bancos na mesma altura. Mas quando oanterior governo decidiu partir para a renegociação destes contratos, só não conseguiu chegar a acordo com o BST.

E o resto do setor público?

A guerra jurídica entre entidades públicas e o BST à conta de contratos swaps vai, no entanto, além da questão das empresas de transportes, ainda que esta seja a mais significativa. Também há swaps celebrados com entidades públicas madeirenses atualmente em litígio.

O balanço do banco em junho de 2016 reconhece um total de 434,4 milhões de euros em juros não pagos por entidades públicas, mais 30% que os 341,9 milhões registados em “juros a receber de swaps contratados com entidades do sector público português”. Neste valor global, e além da fatia devida pelas empresas de transporte, estão mais 39 milhões de euros de juros não liquidados por entidades integrantes do Governo Regional da Madeira.

No total, as perdas futuras associadas a todos estes swaps com entidades públicas atingiam os 1,315 mil milhões de euros no final de junho de 2016, valor quase idêntico ao contabilizado em dezembro.

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