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Salário mínimo está cada vez mais longe da média do euro

O salário mínimo (SMN) em Portugal é hoje de 589,17 euros em termos anualizados  – montante anual a dividir por 12 meses -, valor que fica 285,5 euros aquém da média comparável da zona euro. Esta diferença  resulta de anos de divergência que se acumularam com o arranque da moeda única, com a retribuição mínima nacional a afastar-se gradualmente da restante região: em 1999, o SMN português distava 173,5 euros da média da zona euro.
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Este alargar do fosso que se verificou entre o valor do SMN português e os SMN da zona euro entre 1999 e 2015 significa que, mesmo que a retribuição mínima subisse no imediato para 600 euros – ou 700 euros anualizados -, o ordenado mínimo não recuperaria sequer a distância que perdeu desde 1999, já que o SMN em 700 euros anualizados deixa Portugal a 175 euros da média comparável atual da zona euro. Por “média comparável”, referimo-nos aos 13 países que hoje pertencem à moeda única e que em 1999 já tinham o SMN legislado: Bélgica, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, França, Grécia, Holanda, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta e Portugal. Caso tivéssemos ainda em consideração os países do euro que entretanto legislaram sobre SMN – Irlanda e Alemanha -, a diferença seria maior.
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Considerando que no programa proposto pelo Partido Socialista com o apoio de Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes apenas está previsto que o SMN suba para 600 euros em 2019, então, e mesmo no cenário improvável em que mais nenhum país mexe no SMN nos próximos anos, Portugal estará em 2019 mais longe da média da zona euro do que estava duas décadas antes.

“É uma situação preocupante, que condiciona e favorece a posição dos sindicatos na discussão sobre o SMN”, comentou Elísio Estanque, sociólogo e professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, sobre a crescente diferença entre o SMN na Europa e em Portugal. “A tendência é muito preocupante, mas reforça a legitimidade para renegociarmos com os países mais ricos, os que decidem, sobre a importância de olhar mais para o crescimento e para a inovação”, refere o também investigador do Centro de Estudos Sociais. “Os últimos anos de austeridade assentaram num esforço quase unilateral do fator trabalho. Abdicou-se do investimento quando os países mais produtivos são os que apresentam maiores níveis de investimento”, lembra.

A “produtividade” é precisamente um dos temas mais referidos na discussão do SMN. “O que conta nos salários não é o valor nominal, mas o valor que é produzido por cada hora trabalhada e onde o SMN se situa em relação ao salário médio”, diz Alexandre Afonso, professor de Políticas Públicas na Universidade de Leiden (Holanda).

Sobre a produtividade portuguesa, a dúvida é: será causa ou consequência de baixos salários? Se, por um lado, aumentar o SMN pode criar desemprego vindo das empresas que vivem de lógicas intensivas, por outro “pode incentivar as empresas a modernizarem-se, já que muitas delas, que não são produtivas, só sobrevivem por causa do baixo custo da mão-de–obra”, diz Alexandre Afonso. “A produtividade está muito ligada à qualidade e condições de trabalho. Falta visão estratégica do pequeno e médio empresariado, culpa de uma visão tradicionalista”, acrescenta Elísio Estanque. “Os custos laborais baixos incentivam a aposta na lógica intensiva e não qualitativa ou de investimento.”

O impacto dos aumentos do SMN no emprego é um fator determinante na discussão, especialmente se virmos quem mais depende ou aufere do mínimo. Alexandre Afonso sublinha também um impacto mais a médio prazo: “Pode servir de incentivo às empresas para se modernizarem”, afirma.

in: “DV/DN“, 22 Novembro 2015

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