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Défice moral. Lógica de “fins que justificam os meios” destruiu ajustamento

A estratégia da troika e do governo custou ao país mais 21 mil milhões do que previsto, culpa de tentar cumprir tudo à força, sem olhar a meios

evolucao

Desde 2010, as empresas com lugar no principal índice bolsista português desvalorizaram quase 5 mil milhões de euros. Os bancos que podem continuam a virar as costas ao país. Há cada vez mais empresas a distribuir lucros por accionistas estrangeiros – EDP, REN, Portugal Telecom… Os centros de decisão nacional mudaram de nacionalidade, os contribuintes pagam um nível recorde de impostos que alimentam uma crescente factura com juros devidos a entidades estrangeiras. O Portugal pós-troika é um país descapitalizado onde as últimas réstias de liquidez desaparecem a cada dia que passa. Estamos pior, não cumprimos o programa e as metas só foram atingidas através da fórmula de “maquilhagem de contas”, com o beneplácito de instituições já demasiado vinculadas à austeridade. Aliás, como também estão a fazer na Grécia.

Portugal chega ao fim do ajustamento com mais 40 mil milhões de euros de dívida que o previsto pela troika para o fim de 2014, culpa de ter acumulado mais 5,4 mil milhões de euros em défices que o previsto e de o PIB ter contraído mais 9 mil milhões que aquilo que foi previsto em meados de 2011. A análise, comparando as previsões iniciais para o período de 2012-2014 com a realidade ou as mais recentes projecções, mostra que o recurso à expressão “sucesso” para definir o ajustamento dos últimos anos não passa de propaganda em tempo de campanha eleitoral. Veja-se aliás que ainda na semana passada o governo comparava o fim do ajustamento com um novo 25 de Abril.

De forma rápida, as contas ao programa de ajustamento e suas metas ficam assim: quando comprometeram Portugal ao programa de ajustamento, este previa que no final de 2014 o PIB estivesse nos 174,3 mil milhões, a dívida pública nos 198,7 mil milhões, tendo Portugal acumulado 16,6 mil milhões de défice em 2012, 2013 e 2014 – os três exercícios completos com o programa de austeridade em funcionamento. Ora, e pela mesma ordem, no final deste ano o PIB não vai chegar a 168 mil milhões – ou seja, mais 9 mil milhões de recessão que o previsto –, a dívida rondará os 216 mil milhões – são mais 40 mil milhões – e a economia portuguesa acumulou um défice total de 22 mil milhões – mais 5,4 mil milhões que o inicialmente delineado. Não fosse isto suficiente, mas é ainda de sublinhar que todas estas derrapagens ocorreram apesar da austeridade acumulada nestes anos, que no plano inicial rondaria os 18 mil milhões de 2011 a 2014, dois terços dos quais “pela despesa”, está quase a superar os 30 mil milhões, quatro quintos dos quais pela receita. Feitas as contas, foram exigidos mais 12 mil milhões de euros aos contribuintes para resultados piores 9 mil milhões de euros. A troika ficou assim 21 mil milhões de euros mais cara que o previsto.

FINS JUSTIFICAM MEIOS Encontramos nos anos do ajustamento uma síntese rápida da gestão financeira típica dos governos portugueses (entenda-se PSD, PS ou PSD/CDS), precisamente o tipo de gestão que nos deixou nas mãos dos credores e que fez com que uma das primeiras decisões da troika fosse trazer para a vista algum do lixo que estava debaixo do tapete – por exemplo as dívidas das empresas públicas que agora contam para o défice. Olhando para os anos do ajustamento, vemos que as metas do mesmo só foram cumpridas porque, por um lado, foram alteradas a meio e, por outro, as medidas extraordinárias continuaram a ser o motor da melhoria, como sempre têm sido. Absorção de fundos de pensões, aumentos recorde de impostos que fizeram mais mal que bem à economia, privatizações à pressa e sem olhar a quem, cortes a direito nos serviços básicos do Estado, cortes nos salários, desempregados sem apoio, pensões cortadas, hospitais sem medicamentos… foi o vale tudo menos arrancar olhos para cumprir as metas a qualquer custo.

Hoje Portugal encontra-se num equilíbrio demasiado frágil. A dívida cresceu 17% desde 2011, a dependência dos mercados continua brutalmente elevada, a contracção da economia destruiu mais 180 mil empregos que o previsto e o governo esgotou todas as soluções: a carga fiscal está a níveis recorde, os serviços básicos nunca estiveram tão caros, as empresas públicas que podiam ser rentabilizadas reduziram-se a uma ou duas, os portugueses empobreceram fortemente também pelo aumento do custo de vida…

O discurso oficial – e também o dos candidatos da coligação PSD-CDS em campanha eleitoral – festeja a “espécie” de ajustamento, afirmando que hoje “estamos melhor” em comparação com o dia em que foi assinado o Memorando e Portugal se encontrava à beira da bancarrota. Mas todos reconhecem que aquilo a que chamam “boas notícias” ainda não foram percebidas pelas pessoas comuns.

in: Jornal i, 17 Maio 2014

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