Assembleia da República poderá vetar nome que será proposto pelo governo e nomeado pelo Presidente, sugerem especialistas
in: Dinheiro Vivo, 19 setembro 2017
A Assembleia da República vai ganhar poderes para se opor à nomeação de um governador do Banco de Portugal, nomeação essa que passará para as mãos do Presidente da República, por sugestão do governo. Estas são duas das alterações propostas pelo Grupo de Trabalho para a Reforma do Sistema de Supervisão Financeira para melhorar essa mesma supervisão, que falhou redondamente nos últimos anos.
A proposta surge menos de dois anos e meio desde a última mexida no formado de nomeação de um governador, quando o governo, então nas mãos do PSD/CDS, alterou as regras para incluir uma audição meramente simbólica no Parlamento, já que mão tinha poderes para rejeitar qualquer nome. A nova proposta vem colmatar isso mesmo: “Nos casos do governador do Banco de Portugal e do presidente do CSEF [Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira], a nomeação caberá ao Presidente da República, sob proposta do Governo e após audição na Assembleia da República (com poder de oposição)”, lê-se na proposta ontem colocada em discussão pública.
Alguns dos principais pilares da proposta ontem apresentada para a reforma da supervisão já eram conhecidos, já que o tema foi sendo debatido a espaços pelos deputados. Em março, por exemplo, Mário Centeno tinha prometido novidades “nas próximas semanas”, tendo desde logo avançado que o plano passava por criar uma nova entidade que supervisione o setor financeiro português, apostando na substituição do atual Conselho Nacional de Supervisores por um novo organismo, independente, que assegure uma melhor troca de informações entre os supervisores envolvidos com o setor financeiro – ou seja, os da banca, mercados e seguros.
A proposta, fruto do trabalho de um conjunto de especialistas liderado por Carlos Tavares, ex-presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e ex-ministro da Economia, sugere a criação de um Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira, que substituirá o conselho nacional com o mesmo nome, mas com poderes reforçados, já que assumirá decisões até agora em mãos sobretudo do Banco de Portugal.
Colocado em consulta pública, e disponível no site do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças, a proposta de reforma do sistema de supervisão financeira estará aberta a sugestões até 20 de outubro. A tutela avaliará o calendário para a sua aprovação após terminada a consulta.
PaivaCardoso.com 