Contribuições destas empresas vão subir. Mas GOP abordam também a habitação, onde o executivo admite: classe média não aguenta estes preços

in: Dinheiro Vivo, 16 setembro 2017

O governo vai avançar no próximo ano com um esquema de taxas contributivas mais pesadas sobre as empresas que mais recorrem a contratos a termo. O objetivo desta “diferenciação da taxa contributiva” é desincentivar o “recurso a relações de emprego atípicas”. No próximo ano deverão também ser concretizadas mudanças legislativas cujo objetivo passa por limitar o recurso à contratação a termo. Estas medidas, já prometidas no programa do governo, são agora colocadas em cima da mesa na proposta de Grandes Opções do Plano (GOP) para 2018, entregue ao Conselho Económico e Social.

O documento, que é escasso em detalhes e quase se limita a enunciar o que foi feito nos anos anteriores e os objetivos genéricos do próximo ano, promete a revogação do banco de horas individuais. Um tema que o governo irá debater com os parceiros e que contará com forte resistência por parte das confederações.

Nas GOP é também dedicado um capítulo à sustentabilidade da Segurança Social, acentuando que o crescimento do emprego e as medidas de luta contra a evasão contributiva têm vindo a traduzir–se “numa melhoria global e sustentada do equilíbrio do sistema”. As pensões são a rubrica que mais pesa no orçamento da Segurança Social e, de acordo com o texto das GOP, o governo não vai dar ouvidos às exigências de Bloco de Esquerda e PCP, de avançarem com aumentos extraordinários. Neste campo, o executivo limita-se a referir a reposição do mecanismo de atualização das reformas, de 2016.

A falta de pormenores rodeia também o espaço dedicado ao aumento do rendimento disponível das famílias, nas quais as GOP só sinalizam a intenção de manter a atualização do salário mínimo e de reforçar a progressividade do IRS.

O crescente problema dos custos das habitações em Portugal é outro dos raros tópicos que surgem desenvolvidos nas Grandes Opções do Plano.

O descontrolo dos preços “em alguns territórios” faz que atualmente as “famílias de rendimentos intermédios” enfrentem “muita dificuldade em aceder ao mercado habitacional sem que isso comporte uma sobrecarga excessiva para o seu orçamento familiar”, admite o executivo. É por esta razão, diz, que “será criado um novo Programa de Arrendamento Acessível”, que todavia não detalha, com o governo a prometer também “reforçar o programa de apoio ao arrendamento jovem”.

É intenção do executivo alterar as políticas públicas a nível da habitação, “de uma política” assente “na construção de novos alojamento e no apoio à compra de casa” para uma “política que privilegia a reabilitação e o arrendamento”. A médio prazo, assegura o governo nas GOP, “o objetivo é aumentar o peso da habitação com apoio público” e “baixar a taxa de sobrecarga das despesas com habitação de arrendamento”.

Publicado por fpcardoso

Nome : Filipe Paiva Cardoso || E-mail: paiva.cardoso@gmail.com || Formação --> Mestrando em História Antiga; Licenciatura em História; Licenciatura em Comunicação Social || Publicações académicas: “Temístocles: Apogeu e Ostracismo. As duas faces da mesma moeda”, em: http://revistas.ufpr.br/clio/article/view/43610 ; [Recensão a] Adele Reinhartz (2013), “Bible and Cinema – An Introduction”, em: https://impactum.uc.pt/en/node/121187 || Outras formações: Atelier de Imprensa pelo Cenjor, Curso “As Revoluções Contemporâneas: do século XVIII a 1917“ || Experiência profissional: Jornalista no semanário “O Independente”; Jornalista no “Jornal de Negócios”; Jornalista no “Jornal i”; Jornalista no “Dinheiro Vivo”, “Diário de Notícias” e “Jornal de Notícias”; Adjunto no gabinete da secretaria de Estado da Indústria; Jornalista no “Eco – Economia Online“ Ver todos os artigos por fpcardoso