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Atrasos nas pensões obrigam a contratar mais trabalhadores

Governo vai reforçar equipas com 20 trabalhadores para acabar com atrasos de meses. E vai lançar já na segunda-feira nova linha de atendimento

in: Dinheiro Vivo, 19 agosto 2017

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) tem a decorrer três procedimentos para reforçar o Centro Nacional de Pensões (CNP) com mais 20 trabalhadores, num esforço que visa contrariar os atrasos que se têm registado na atribuição de pensões de sobrevivência.

Apesar do tempo médio de deferimento destes requerimentos estar hoje em 57,6 dias, a tutela reconhece que em alguns casos, dada a sua especificidade, o “tempo de decisão é superior”, justificando os atrasos também com os cortes decididos pelo anterior executivo, que reduziu o “número de efetivos [do CNP] entre 2011 e 2015 em cerca de 35%”, refere o ministério.

“Foi concluído no primeiro semestre de 2016 um procedimento concursal para reforço do CNP em 13 trabalhadores, estando já a decorrer três outros procedimentos que permitirão um reforço de cerca de 20 trabalhadores”, avançou o gabinete de Vieira da Silva no início de agosto, depois de confrontado pelo PCP com a existência de “beneficiários” há mais de seis meses à espera da atribuição da pensão, “havendo casos em que a situação se arrasta há mais de 14 meses”.

Na carta ao ministério, os deputados comunistas sublinham que em causa estão prestações sociais que visam suprir situações de “emergência” que, logo, “não se coadunam com atrasos” na atribuição. “Uma vez que esta prestação social determina a sobrevivência dos requerentes, o Grupo Parlamentar do PCP entende que estes atrasos são inaceitáveis e exige que se tomem medidas.”

E a resposta da tutela avança precisamente por este último ponto, ainda que sem admitir atrasos superiores a um ano. “Podem existir fatores diversos que determinam que algumas pensões de sobrevivência tenham um tempo de decisão superior, designadamente os casos de união de facto em que é necessária a prova desse facto, com eventual recurso a ação em tribunal para sanar dúvidas, o que pode justificar um tempo de resposta superior” aos 57,6 dias de tempo médio, explica a tutela.

O reforço do CNP com mais 20 trabalhadores não é, porém, a única medida lançada pelo ministério para reforçar o CNP. É que além do corte nos recursos humanos desta entidade registada nos anos da troika, o anterior governo também descontinuou os serviços de contact center, limitando ainda mais a capacidade de resposta. Assim, o reforço de capacidade destes serviços avançará também por esta via.

O governo conta não só retomar ao longo do “quarto trimestre de 2017” os serviços de contact center – “que permitirá assegurar a receção e tratamento de 12 000 contactos telefónicos diários, reforçando significativamente a capacidade de resposta” – como também disponibilizará, já a partir desta segunda-feira, dia 21, “uma nova linha de atendimento telefónico destinada a marcação de atendimento para o Centro Nacional de Pensões”, tudo medidas que irão ter “impactos diretos e indiretos na diminuição dos tempos médios de decisão”.

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