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Lesados Banif. “Documentos para a CMVM? Há por aí qualquer coisa”

Totta afirma que não teve qualquer responsabilidade com os lesados, logo não terá nada para pagar. “Porque haveríamos de pagar o que não fizemos?”

in: Dinheiro Vivo, 1 agosto 2017

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O Santander Totta (BST) não esclarece se já deu passos no sentido de enviar à Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM) os documentos solicitados pelo supervisor para analisar as mais de mil queixas de investidores em títulos do Banif. Tendo a custódia do Banif, cabe ao Totta ceder os documentos ao mesmo para este reenviá-los ao supervisor. Mas até agora nada chegou à CMVM.

Questionado sobre os documentos ao longo da conferência sobre os resultados do primeiro semestre, António Vieira Monteiro, CEO do BST, nada avançou em concreto respondendo apenas que “há por aí qualquer coisa”, sem detalhar o que significa este “qualquer coisa”. Mas uma coisa o banco garante neste tema: não teve qualquer responsabilidade pelo não reembolso a estes investidores, logo não terá qualquer responsabilidade em eventuais indemnizações aos mesmos.

“Porque haveríamos de ser nós a pagar o que não fizemos?”, reagiu António Vieira Monteiro, CEO do Totta. E foi mais longe garantindo que na primeira proposta apresentada pelo Banif, o BST “assumia o pagamento dessas obrigações subordinadas”. Contudo, “e por decisão pública”, os obrigacionistas ficaram de fora do negócio, explicou. A primeira proposta do Totta visava a compra do Banif sem ser em cenário de resolução, abrangendo portanto 100% do banco. Já em cenário de resolução, o Totta absorveu apenas alguns ativos e passivos do grupo.

Mas caso o BST tivesse ficado com 100% do Banif e as responsabilidades sobre o reembolso aos obrigacionistas, o negócio teria custado mais 260 milhões de euros aos contribuintes, o valor global dos reembolsos em causa no conjunto de 3500 obrigacionistas subordinados que se dizem lesados.

E os documentos?

Quanto aos documentos que a CMVM pediu, o CEO foi então menos taxativo. O supervisor dos mercados queixou-se no início de julho de não conseguir prever quanto tempo vai demorar a analisar as mais de mil queixas entretanto recebidas por lhe faltarem documentos essenciais para essa análise.

“Deram entrada nesta Comissão, entre o período de 10 de dezembro de 2016 a 8 de junho de 2017, 976 reclamações, envolvendo o Banif, SA”, sendo que “em 702 das quais são alegados vícios de comercialização de instrumentos financeiros emitidos pelo Banif ou por entidades do grupo, e que se encontram em processo de análise, cujo calendário de conclusão não é ainda possível estimar com rigor face à dificuldade na obtenção de alguma documentação essencial para a análise de reclamações”, referiu a CMVM em resposta entregue ao Parlamento.

Além da falta de documentos, também o “elevado volume” das queixas foi razão apresentada pela CMVM para não conseguir apontar para uma data sobre o quando terminará a análise às queixas. Além disso, e segundo foi possível apurar, desde junho e o final de julho, o total de reclamações recebidas já saltou das 976 para cerca de 1030.

E foi nas perguntas sobre estes documentos que estão na posse do Banif e do Santander Totta – boletins de subscrição dos produtos, por exemplo – e sobre o pedido de acesso aos mesmos por parte do supervisor que Vieira Monteiro rematou com um simples “há por aí qualquer coisa”, sem mais esclarecimentos nem sobre o quando, o se ou o como serão entregues os documentos.

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