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Portugal já cumpriu todos os reembolsos ao FMI previstos para 2017

Empréstimo negociado com Totta no acordo para normalização dos swaps financiou novo reembolso antecipado de 2,6 mil milhões junto do Fundo

in: Dinheiro Vivo, 3 agosto 2017

O Governo já avançou com o reembolso antecipado de mais 2,6 mil milhões de euros ao Fundo Monetário Internacional (FMI) prometido para agosto, valor que soma aos mil milhões já pagos em junho. “Informa-se que já foram pagos ao FMI os cerca de 3,6 mil milhões de euros previstos pagar até início de agosto”, confirmou fonte oficial do Ministério das Finanças ao Dinheiro Vivo.

Depois de, em maio, os pares europeus terem aprovado o pedido português para avançar com novos pagamentos antecipados ao FMI, o governo avançou em junho com mil milhões de euros e, já nos primeiros dias deste mês, reembolsou os remanescentes 2,6 mil milhões, “fechando” os pagamentos antecipados que anunciou querer fazer em 2017. Com este novo reembolso antecipado, o país já terá saldado cerca de 70% do empréstimo do FMI, segundo contas do DV.

A estratégia de antecipar pagamentos ao fundo surge à conta dos elevados juros, cerca de 4,4%, cobrados pela instituição pela sua parte do resgate (28 mil milhões), um “preço” que compara com os juros de 1,9% a 2,7% pagos pelos empréstimos dos credores europeus. E a diferença pode ser grande: a autorização de maio permite a Portugal antecipar ao FMI um total de 9,4 mil milhões de euros em 30 meses e de acordo com Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado das Finanças, só a antecipação destes 9,4 mil milhões permite poupar 660 milhões.

De acordo com a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), os reembolsos efetuados este ano visaram amortizações “originalmente devidas entre junho de 2019 e março de 2020”, diz o boletim de julho desta entidade.

Acordo nos swaps pagou ao FMI

O reembolso antecipado de 2,6 mil milhões ao FMI agora concretizado foi sobretudo financiado pelo empréstimo negociado entre a República portuguesa e o Santander Totta aquando do acordo para a normalização dos contratos swaps assinados pelas empresas públicas.

“O empréstimo do Banco Santander à República Portuguesa já foi concretizado, tal como previsto no acordo que permitiu pôr termo aos litígios judiciais instaurados por aquele banco e relacionados com a contratação de swaps pelas empresas públicas de transporte”, confirmaram a este propósito as Finanças, em resposta ao DV.

Conforme foi divulgado em abril, e depois de perder um processo e o respetivo recurso sobre a validade destes swaps, o Estado e o Santander Totta chegaram a acordo para a normalização do pagamentos destes contratos tóxicos. No âmbito do acordo, o banco aceitou ceder um empréstimo de 2,3 mil milhões de euros a 15 anos ao Estado, em condições mais favoráveis que as existentes no mercado.

Na altura, a tutela apontou que este empréstimo permitiria poupar 442 milhões em juros – uma previsão que deverá ser hoje mais baixa, dado a descida dos juros nos títulos de dívida portuguesa a 15 anos entretanto verificada. Independentemente desta variação, as condições negociadas com o Santander Totta – taxa swap a 15 anos acrescida de 185 pontos -, implica um juro inferior ao do FMI.

O IGCP já tinha dado conta que o empréstimo então negociado com o Santander Totta iria ter precisamente este destino, referindo o mesmo nas últimas notas publicadas sobre os reembolsos ao FMI. “Estes repagamentos serão financiados pelo empréstimo a 15 anos do Banco Santander, que resultou do acordo extrajudicial para a disputa entre o banco e as empresas públicas de transporte” apontava no final de junho a Agência, sobre os 2,6 mil milhões que seriam saldados em agosto. Esta é a razão para que a antecipação desta nova tranche não tenha qualquer impacto em termos de necessidades de financiamento do país.

Conforme referiu o governo aquando do acordo com o banco, este permitiu reduzir em 36,8% os encargos associados aos swap, sendo que parte desta poupança vem então do menor gasto com juros graças ao novo reembolso ao FMI.

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