Perante chumbo dos trabalhadores ao acordo com a administração, Comissão de Trabalhadores decide sair de cena. Demissão produz efeitos a 28 de agosto
in: Dinheiro Vivo, 1 agosto 2017
A Comissão de Trabalhadores (CT) da Volkswagen Autoeuropa apresentou esta terça-feira a sua demissão aos restantes órgãos sociais da empresa, anunciou a CT em comunicado. Em causa a “nega” dada pelos trabalhadores ao acordo que esta estrutura tinha chegado com a administração da Autoeuropa, mantendo a greve prevista para dia 30 de agosto.
“A Comissão de Trabalhadores é um órgão democrático, reconhece que a maioria dos trabalhadores pretende outro caminho, deixamos assim aberto espaço para que outros demonstrem as suas capacidades negociais”, refere a CT. Apesar da demissão, a estrutura continua a defender o acordo a que chegou com a empresa.
O acordo entre a CT e a administração da Autoeuropa foi anunciado no passado dia 27 de julho tendo, no entanto, sido chumbado em referendo pela “esmagadora maioria dos trabalhadores” conforme refere o comunicado de hoje da Comissão de Trabalhadores.
As condições negociadas pela CT pretendiam sanar uma divergência relativa aos novos horários por turnos que estavam a ser propostos pela Autoeuropa para enfrentar o início de produção de um novo veículo na fábrica de Palmela, incluindo semanas de seis dias.
O pré-acordo entre a administração e os operários da Autoeuropa para o novo horário de trabalho previa um aumento mínimo de 16% no salário, foi revelado na altura. “O acordo de princípio prevê um pagamento mensal 175 euros adicional ao previsto na lei, 25% de subsídio de turno e a atribuição de um dia adicional de férias. Estas medidas representam um incremento mínimo de 16% no rendimento mensal dos colaboradores abrangidos por este modelo de trabalho”, referiu fonte oficial da fábrica da Volkswagen em Portugal.
Os trabalhadores da Autoeuropa, porém, acabaram por chumbar este acordo logo a 28 de julho, com 75% de votos contra no referendo realizado a propósito do mesmo.
Apesar da demissão e do chumbo, a CT defende o acordo no comunicado hoje divulgado, lembrando que a “necessidade de a fábrica trabalhar seis dias” enquadra-se no modelo existente para “fábricas de ‘grande volume’ de produção” e que apesar de ter tentado outros “tipos de horário”, não conseguiu um entendimento com a empresa.
“Analisamos a legalidade do horário apresentado pela empresa, consultando a ACT, e advogados de sindicatos para ver qual o enquadramento na Contratação Coletiva e no Código do Trabalho, tendo em nosso poder um parecer que atesta a legalidade do mesmo.” Ora sendo legal, a CT concentrou-se em “encontrar uma solução que garantisse uma compensação” pelos novos horários – os tais aumentos de 16%. Mas os trabalhadores não aceitaram esta via.
Assim, “hoje, dia 1 de agosto, a lista que representa a maioria da CT apresentou à empresa a sua demissão a efetivar no dia 28 de agosto, quando todos os trabalhadores se encontram na empresa”. A partir deste dia, a CT passa a demissionária, razão pela qual deixará de ter poder “para tratar de assuntos relacionados com a mesma”.