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Vinci rasgou concessão à Lojas Francas e TAP teve de a vender… à Vinci

TAP encaixou 15,6 milhões com venda de 51% de empresa de vendas em aeroportos e a bordo. LFP lucrou 17,5 milhões de euros nos dois últimos anos.

in: Dinheiro Vivo, 20 junho 2017

A TAP encaixou 15,6 milhões de euros com a venda de 51% do capital que detinha na Lojas Francas de Portugal (LFP). O negócio foi fechado em novembro do ano passado e, segundo o Ministério do Planeamento e Infraestruturas, foi precipitado pela própria Vinci, vencedora da privatização da ANA e da madeirense ANAM, gestoras dos aeroportos. A Vinci avançou para a compra da LFP depois de rasgar unilateralmente as licenças de exploração que esta empresa tinha para explorar lojas nos seus aeroportos.

A decisão da Vinci foi tomada ao abrigo do previsto nos contratos assinados entre as partes que, em teoria, só deviam terminar em 2020. Segundo explica o gabinete do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, em resposta ao PCP, “a TAP celebrou contratos com a ANA e com a ANAM” para a cedência das licenças que permitiam à LFP “o exercício da sua atividade nos aeroportos nacionais, as quais terminam maioritariamente em 2020”. Contudo, explica também, os contratos estipulavam “que a ANA e a ANAM podem exercer o direito de opção unilateral de vencimento antecipado do contrato em 2017”. E assim foi.

“Após a manifestação da intenção por parte da ANA e da ANAM [ou seja, da Vinci] de exercerem essa opção, a TAP tomou a decisão de venda das respetivas Lojas Francas de Portugal, com intuito de melhor defender os interesses da TAP e dos seus trabalhadores”, acrescenta o gabinete de Pedro Marques na resposta ao PCP que, note-se, demorou quase sete meses.

Perante esta decisão da Vinci de avançar unilateralmente para o vencimento dos contratos este ano, “a TAP optou por aceitar a oferta de aquisição da participação no capital das LFP”, oferta essa apresentada pela própria Vinci, “empresa acionista da ANA”.

Ou seja, a Vinci apresentou uma proposta de compra para a empresa cujo foco de atividade é a exploração e gestão de lojas nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Madeira e Açores. Sendo a grande maioria de estes aeroportos detidos pela Vinci, a mesma cancelou estas licenças pondo em risco a atividade da LFP, precipitando a aceitação da oferta que tinha feito à TAP – ou a empresa era vendida ou perdia a maioria do negócio e, logo, pondo em risco os 400 empregos que assegura.

Ainda na resposta apresentada ao deputado comunista, o Ministério do Planeamento e Infraestruturas avança por fim com o valor da transação. “Relativamente aos valores da venda, a TAP receberá um total de 15,6 milhões de euros com relação à operação global em apreço”, revela a tutela. Este encaixe da TAP compara com os lucros de 17,5 milhões de euros conseguidos pela LFP em 2015 e 2016 – dos quais 8,7 milhões beneficiaram as contas da transportadora.

Nas perguntas ao ministério, Bruno Dias lembra que em causa está a venda de uma empresa “altamente lucrativa”, lamentando que os novos acionistas da TAP tenham decidido abdicar da mesma apenas para colocar os ativos do grupo a capitalizá-lo e se pouparem a algum esforço nesse campo.

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