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OE. Leia a carta conjunta que Portugal, Espanha, Itália e França enviaram à CE

Centeno, Guindos, Padoan e Sapin escrevem à CE a pedir alterações aos modelos em que Bruxelas se baseia para fazer recomendações orçamentais a países

in: Dinheiro Vivo, 5 maio 2017

Os ministros responsáveis pelas contas públicas de Portugal, Espanha, França e Itália enviaram esta quarta-feira uma carta conjunta à Comissão Europeia, endereçada a Valdis Dombrovskis e Pierre Moscovici, respetivamente vice-presidente e comissário para os Assuntos Económicos, questionando as opções de Bruxelas relativamente aos caminhos que os países devem seguir num período tão atípico, ainda marcado pela elevada incerteza.

Segundo explicam Mário Centeno, Luis de Guindos, Michel Sapin e Pier Carlo Padoan, as orientações que emanaram das reuniões do Ecofin de janeiro de 2015 e fevereiro de 2016 sugerem diferentes posturas orçamentais relativamente ao ciclo económico vigente, pedindo-se menos esforço orçamental em alturas de maior aperto e o oposto em alturas em que o clima económico está normalizado. Mas apesar de concordarem com este princípio, a época que atravessamos é demasiado específica para seguir orientações genéricas, dizem.

“Apesar de apoiarmos este princípio, destacamos também a natureza invulgar da atual conjuntura, onde o legado da última crise ainda é visível. Em alguns países, as consequências negativas de um período muito prolongado de inflação extraordinariamente baixa, baixo crescimento, alto desemprego e os seus consequentes efeitos retardadores, ampliadas por incertezas políticas significativas a nível global, incluindo os riscos de um maior protecionismo, podem conduzir a um efeito prejudicial de longo prazo sobre o crescimento potencial se não for abordado de forma decisiva”, refere a carta.

Para os governantes de Portugal, Espanha, França e Itália, já existem sinais de alguma recuperação económica, ainda que modesta, razão pela qual chegou a “hora apropriada” para as economias da UE se concentrarem nas trajetórias definidas para o médio-prazo. Mas este foco depende das orientações definidas por Bruxelas que, criticam, estão baseadas em indicadores inobserváveis, sublinhando as “incertezas substanciais relativamente às estimativas usadas na supervisão orçamental, com notável destaque para o ‘crescimento potencial’, hiato de produção”.

Estes são indicadores que surgem ligados aos conceitos de “saldo estrutural” e “PIB potencial”, já antes contestados por Portugal, cujo cálculo continua a responder a uma “ferramenta de plausibilidade” que é rotulada pelos ministros como “muito limitada”. E além de ser muito limitada, a própria conjuntura económica, demasiado específica, torna-a ainda mais frágil, dizem.

“Numa visão geral, a incerteza que rodeia as estimativas para o PIB potencial devem ser atribuídas a longa e persistente crise económica e financeira que faz da recuperação atual uma pouco usual e os modelos preexistentes de interpretação económica frágeis e potencialmente enganadores”, apontam.

No entender dos governantes destes quatro países – curiosamente dos mais penalizados pela dívida pública e pela despesa com juros associada a esta última -, deve-se promover um modelo de avaliação deste crescimento potencial que “melhor capture o impacto, especialmente no desemprego estrutural, das reformas significativas postas em prática que resultaram em melhorias na competitividade e nas condições macroeconómicas”.

Com um modelo alternativo ao atual, assente no referido atrás referido mas também, por exemplo, em previsões para a inflação, incluindo uma variável para medir a acumulação de mão-de-obra [labour hoarding], para que incorpore igualmente o comportamento do tecido empresarial após a crise, poderiam surgir orientações distintas às que estão a ser promovidas por Bruxelas, o que no entender de Lisboa, Madrid, Paris e Roma levanta preocupações acrescidas “em relação às exigências” que todos os anos são apresentadas pela Comissão Europeia aos países.

“Esta situação levanta preocupações na atual conjuntura sobre a adequação e previsibilidade das exigências anuais, especialmente para os países no em correção, onde a vigilância se centra no balanço estrutural”, diz a carta.

Leia a carta completa aqui.

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