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Empresas do PSI20 poupam 36 milhões com perdão fiscal

Cinco empresas da Bolsa aderiram ao PERES. Pagaram 6% da receita arrecadada pelo fisco

in: Dinheiro Vivo, 26 abril 2017 – [Aqui em versão original]

Cinco empresas cotadas na Bolsa portuguesa aproveitaram o regime excecional de regularização de dívidas ao fisco e à Segurança Social (PERES) para poupar 35,5 milhões de euros em juros e custas associadas, segundo valores revelados pelo Ministério das Finanças depois de questionado pelo Bloco de Esquerda sobre o assunto.

Conforme o Dinheiro Vivo deu conta a 20 de março, só a multimilionária EDP evitou o pagamento de 19,4 mihões de euros à conta da adesão a este programa, tendo pago 57,34 milhões de euros de uma dívida que, incluindo juros e custas, ascendia a 76,7 milhões de euros. Além da elétrica chinesa, Galp, Corticeira Amorim, Cimpor e Jerónimo Martins compõem o conjunto de cinco cotadas que aderiram ao PERES – esta última, curiosamente, que até assumiu ter “excesso de dinheiro” na última sexta-feira.

Apesar do programa lançado pelo governo dar acesso a um desconto nos impostos e na Segurança Social, nenhuma das empresas cotadas – nem as restantes aderentes, note-se – são obrigadas a abdicar de qualquer contencioso que têm em curso contra os contribuintes relativamente a estas dívidas, pelo que, apesar de já as terem pago, ainda podem recuperar os valores que saldaram perante os contribuintes com desconto.

A resposta das Finanças aos deputados Jorge Costa e Mariana Mortágua, do BE, aponta ainda que as cinco cotadas em questão saldaram um total de 72 milhões de euros em dívidas acumuladas perante os cofres públicos. Este valor dizia respeito a contenciosos fiscais que incluíam ainda a obrigação de pagamento de mais 35,5 milhões de euros associados a juros e custas, valores que através da adesão ao PERES foram evitados pelas empresas.

“Informa-se que nas cinco empresas do PSI20 que aderiram ao PERES, à data de janeiro último, foram cobrados 72 milhões de euros, com um valor de juros e custas associado de 35,5 milhões de euros”, lê-se na resposta da tutela. Este valor representa cerca de 6% do montante total cobrado pelas Finanças com o PERES, que atingiu pouco mais de 1140 milhões de euros.

Já sobre os valores individuais pagos por cada empresa, as Finanças lembram que “que não é possível fornecer informação que respeite à situação tributária de contribuintes em concreto”.

Tal como já se tinha verificado com o anterior programa de regularização de dívidas, o RERD, também a nível do PERES foram as empresas que melhor aproveitaram o perdão fiscal, com o IRC a representar mais de metade dos valores regularizados.

Dívida média: 12 mil euros

O Ministério das Finanças aproveita ainda a resposta ao Bloco de Esquerda para avançar com novos dados sobre o impacto do PERES, procurando desta forma evidenciar que também as pequenas e médias empresas – assim como as famílias – foram muito beneficiadas com o programa.

“O valor médio de imposto em dívida no universo total dos contribuintes aderentes é de cerca de 12 mil euros e o valor médio de imposto por processo abrangido cerca de 2000 euros”, refere a tutela, que recorda aos bloquistas que o programa de redução de dívidas beneficiou um total de 92 898 contribuintes.

De acordo com informações anteriormente partilhadas pelas Finanças, o PERES permitiu “limpar” cerca de 573 mil processos de dívidas fiscais – cada contribuinte pode ter vários processos -, tendo 60% dos aderentes – perto de 56 mil, portanto – decidido optar pelo pagamento em prestações.

Na sequência da notícia sobre o “perdão fiscal” obtido pela EDP à conta do PERES dada pelo DN/Dinheiro Vivo, e também do seguimento dado à notícia por outros meios de comunicação social em relação a outras grandes empresas beneficiadas, também o CDS decidiu interpelar o executivo sobre o tema, procurando apurar a “percentagem de receita” obtida ao nível do PERES com as grandes empresas – os tais 6% supracitados.

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