Governo compromete-se a alargar contrato coletivo a todas as empresas de handling e em renovar contrato da TAP com Groundforce por sete anos
in: Dinheiro Vivo, 27 dezembro 2016
As greves previstas para arrancarem hoje e se prolongarem até ao final do ano nos aeroportos portugueses foram ontem suspensas pelos trabalhadores da aviação e aeroportos.
“Houve um compromisso com o governo em relação a cada uma das greves e empresas envolvidas no protesto”, justificou Armando Costa, da direção do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA), ao Dinheiro Vivo. O compromisso com o governo surgiu depois de uma maratona negocial que decorreu ao longo da última sexta-feira, entre o SITAVA e Guilherme W. Oliveira Martins, secretário de Estado das Infraestruturas.
Desta maratona saíram os frutos que permitem, pelo menos por agora, evitar a paralisação dos aeroportos entre hoje e 30 de dezembro, além da greve às horas extraordinárias agendada para 31 de dezembro. Mas o sindicato promete ficar atento e verificar já em janeiro se os compromissos do executivo estão a ser cumpridos.
Para conseguir a suspensão dos protestos, o governo comprometeu-se então com a publicação do novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para os trabalhadores de assistência em terra (handling) já a 29 de dezembro, mas também com a publicação em janeiro de 2017 da portaria de extensão de este CCT a todas as empresas do setor – incluindo à Groundlink, que presta assistência à Ryanair em Portugal.
A extensão, diz Armando Costa, “é importante para nivelar o terreno com a concorrência e travar a generalização da precariedade”, explicou o dirigente do SITAVA, ao DV. Este não era, no entanto, o único ponto a criar tensão entre os trabalhadores aeroportuários.
Segundo o mesmo sindicalista, o governo também se comprometeu em avançar com a renovação do contrato entre a Groundforce e a TAP por mais sete anos assim que retome a sua posição como dono de 50% da companhia e também em abrir uma investigação através da Autoridade para as Condições do Trabalho à Portway. A empresa do grupo ANA, detida pelos franceses da Vinci, tem motivado várias queixas por parte dos trabalhadores, queixas que se intensificaram desde que alguns recusaram assinar o Acordo de Empresa.
Um outro ponto que justificava as greves de esta semana está na relação entre os sindicatos dos trabalhadores de aeroportos e os patrões das empresas de segurança, também à conta das condições que estes últimos impõem aos seus trabalhadores.
Segundo Armando Costa o governo, através dos ministérios do Planeamento e do Trabalho, ofereceu-se para servir de mediador entre o SITAVA e a Associação de Empresas de Segurança num conjunto de reuniões que devem arrancar em janeiro para debater a melhoria das condições de trabalho dos seguranças aeroportuários – a redução da precariedade e a melhoria de horários de trabalho e de salários. O sindicato procura ainda assegurar que estas empresas dão acesso a estacionamento, balneários e a salas de descanso nos aeroporto, aos trabalhadores de segurança que até agora não tinham acesso.
PaivaCardoso.com 