Tarifa social da água. 53 mil famílias carenciadas em risco de ficar sem acesso
Há dezenas de milhares de famílias carenciadas que, por viverem em autarquias sem tarifa social da água, estão em risco de não ter este apoio
in: Dinheiro Vivo, 14 novembro 2016
Há dezenas de milhares de famílias carenciadas em risco de não ter acesso às tarifas sociais da água apesar de reunirem as condições que serão aplicadas às mesmas a partir de 2017. Só em 25 autarquias das 128 sobre as quais há dados, contam-se 53 254 famílias que mesmo preenchendo as condições de carência podem não ter acesso aos descontos sociais, já que as suas câmaras não oferecem estes tarifários – pelo menos por ora. Estas são famílias que, dada a sua situação de carência, já beneficiam de tarifários sociais na luz.
O governo vai uniformizar as condições de acesso a estes tarifários sociais da água através do Orçamento do Estado de 2017, equiparando-as às que foram postas em vigor na luz e tornando a sua atribuição automática. A medida visa não só alargar o total de beneficiários como acabar com o cenário atual em que cada câmara que já avançou com um tarifário deste género definiu por si os descontos e os critérios de acesso – levando a que na maioria dos casos estes apoios mal cheguem às famílias necessitadas e até a casos de autarquias que só oferecem descontos a famílias numerosas, carenciadas ou não.
Ao contrário do que ocorre na eletricidade, e apesar desta uniformização, no fornecimento da água a decisão sobre a criação do tarifário social e a forma e nível do desconto ficará nas câmaras, respeitando assim a autonomia local. Mas as autarquias que já têm a tarifa legalmente prevista verão o total de beneficiários crescer (e muito) com a uniformização dos critérios.
Através dos dados desagregados por concelho relativo ao total de beneficiários das tarifas sociais na luz, é possível identificar o universo potencial das famílias que irão passar a reunir as condições para ter descontos na água – já que os critérios de acesso serão idênticos.
“Os dados por concelho dão uma boa imagem do impacto social da medida. É uma informação muito relevante para o debate sobre o alargamento de beneficiários e para encorajar os autarcas que ainda não oferecem esta tarifa a fazê-lo no mais breve prazo para que este grande benefício possa ser mais generalizado”, comenta Jorge Costa, deputado do Bloco de Esquerda, responsável por estas alterações, depois de questionado pelo Dinheiro Vivo sobre estes dados desagregados obtidos pelo DV e as conclusões extraídas através dos mesmos. Este “encorajamento” de que o bloquista fala, note-se, vai surgir em ano de autárquicas.
Olhando para o total de beneficiários de tarifas sociais na luz por câmara municipal, e cruzando estes dados com as autarquias que ainda não oferecem descontos sociais na água, conclui-se que em concelhos como Aveiro, Santa Maria da Feira, Macedo de Cavaleiros, Santo Tirso, Valongo, Marco de Canaveses ou Setúbal existem milhares de famílias carenciadas em risco de não ter acesso às tarifas sociais – a não ser que o desconto seja entretanto criado.
Só em Santa Maria da Feira, falamos de 8742 famílias carenciadas e com acesso às tarifas sociais da luz que, como a autarquia não tem tarifário social para a água, não terão acesso a esse desconto. Já em Setúbal são 7960 lares, quase tantos como em Valongo (7483) – neste último, porém, a autarquia diz que o mesmo está em fase de aprovação. Já em Aveiro ou em Marco de Canaveses são perto de 5000. E os exemplos sucedem-se. No total, e pelos cálculos do DV, nas 25 câmaras em que foi possível recolher dados, existem 53 254 famílias necessitadas em risco de ficar de fora dos tarifários sociais. E este é apenas um “mínimo”, já que várias câmaras não forneceram dados.
Total de beneficiários: mais 890%
Os dados sobre os beneficiários de descontos na luz por concelho tornam também possível antecipar o aumento de beneficiários do desconto na água em cada concelho que já contempla estes tarifários – e, no fundo, perceber o quanto peca a cobertura existente.
Entre as 128 câmaras que forneceram dados, há 95 com tarifários sociais para o acesso a água. Estes tarifários têm as condições de acesso definidas individualmente por cada autarquia, respondendo a diferentes critérios e sem prever a atribuição automática dos mesmos.
Nestas autarquias, as contas do DV mostram que existem hoje apenas 23,6 mil famílias com acesso aos descontos, isto quando há 234 mil munícipes – mais 889% – nestas mesmas 95 localidades que preenchem os requisitos que serão exigidos – ou seja, aquelas que hoje têm acesso às tarifas sociais na luz. ; Daqui se percebe que a cobertura da oferta social na água que hoje existe chega a 10% do universo de famílias que precisam segundo os critérios previstos no acesso à luz.
Vejamos um caso prático: Em Guimarães, por exemplo, os dados oficiais mostram que existem 10,6 mil famílias carenciadas que preenchem as condições para usufruir de tarifas sociais na luz. Esta câmara tem previsto um tarifário social para a água. Contudo, este só beneficia 91 famílias. Só aqui o alargamento vai implicar um salto gigantesco nos beneficiários.
Exemplos e casos:
Santa Maria da Feira: Nesta autarquia existem perto de 8800 famílias carenciadas com acesso às tarifas sociais na eletricidade. Contudo, não tendo esta câmara previsto qualquer tarifário social para a água, estas 8800 famílias carenciadas correm o risco de não ter direito a usufruir do mesmo desconto na conta da água.
Setúbal: Apesar das 7960 famílias carenciadas que reúnem as condições de acesso a descontos na luz e futuramente na água, a autarquia não tem qualquer tarifário social previsto. Mas já o promete: “A introdução está prevista no âmbito da revisão do contrato de concessão em curso”, referiu no final de outubro.
Coberturas bastante limitadas: Seja pelos critérios seja porque não são automáticos, são muitos os casos de câmaras em que os descontos na água existem mas a sua cobertura é residual. Em Famalicão, por exemplo, o desconto na água chega a 114 lares, número que compara com os 8482 lares em situação de carência que preenchem os requisitos para desconto na luz.
Na mesma situação que Famalicão podemos destacar também Arouca (111 para 1354), Bragança (63 para 2519), Oliveira do Hospital (16 para 1371), Tavira (96 para 2144), Mafra (78 para 4252), Maia (165/8170) ou Santarém (388/3525), entre tantos outros. Todos estes casos de famílias carenciadas não abrangidas passarão a sê-lo quando a tarifa social passar a ser atribuída automaticamente.
Novas condições de acesso: O OE 2017 vai avançar com o regime para a atribuição de tarifas sociais na água “a atribuir pelo município”, visando pessoas com carências, “em particular beneficiárias de CSI, RSI, subsídio social de desemprego, abono de família, pensão social de invalidez ou velhice”, e cujo agregado apresente baixo rendimento.
Tarifário social na luz: De acordo com os dados desagregados por autarquia, e só referentes ao continente, há hoje quase 713 mil famílias carenciadas com acesso às tarifas sociais na eletricidade. O valor compara com as 140 mil beneficiárias que existiam antes da mudança de regras por este governo.
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