UE. Doze países oferecem manuais em todo o ensino obrigatório

Polónia avança em 2017, pelo que no próximo ano já serão 13 os países da UE a oferecer manuais em todo o ensino obrigatório. Poucos exigem devolução

in: Dinheiro Vivo, 8 novembro 2016

A distribuição gratuita de manuais escolares é já uma realidade em muitos Estados membros da União Europeia, contando-se 12 países onde esta distribuição se estende a todo o ensino obrigatório, segundo as informações consultadas pelo Dinheiro Vivo junto do gabinete do comissário europeu da Educação, Cultura, Juventude e do Desporto. As informações foram solicitadas inicialmente pelo eurodeputado João Pimenta Lopes, do PCP. A Comissão Europeia, todavia, só conseguiu reunir informação relativamente a 17 países.

O Orçamento do Estado português para o próximo ano prevê o alargamento da distribuição gratuita dos manuais escolares a todo o primeiro ciclo de ensino. Assim, e no arranque do próximo ano letivo, os alunos dos 1.º, 2.º, 3.º e 4.º anos terão acesso aos manuais evitando as ginásticas orçamentais a que muitas famílias são normalmente obrigadas nestas épocas.

O custo deste alargamento não foi quantificado mas a distribuição dos livros escolares só para o primeiro ano em 2016-17 custou três milhões de euros. Um cálculo simples coloca o custo do alargamento em mais nove milhões de euros -mais três milhões por cada ano. Mas mesmo com o alargamento no próximo ano, e olhando para os diferentes exemplos em vigor na União Europeia, conclui-se que Portugal ainda ficará aquém de condições oferecidas por outros países no que toca a custos com o ensino obrigatório.

Conforme refere Tibor Nacracsics, comissário europeu da Educação, Cultura, Juventude e do Desporto, e em relação aos 17 países “para os quais há informação disponível, 12 fornecem manuais escolares gratuitos no ensino primário e no primeiro ciclo do ensino secundário [ensino obrigatório]”. Nesta lista de países não encontramos um denominador comum em termos de rendimento médio das famílias, já que a mesma inclui países onde os salários médios são mais elevados do que os portugueses – França ou Suécia por exemplo – mas também países onde estes são mais reduzidos – Eslovénia ou Eslováquia, por exemplo – , incluindo ainda o país que persiste sob a troika, a Grécia.

Segundo o comissário europeu, na lista estão então “República Checa, Dinamarca, Grécia, França, Chipre, Letónia, Malta, Países Baixos, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia”. Quanto ao caso esloveno, é ainda detalhado que “as escolas do ensino básico dispõem de fundos de manuais escolares, de onde as crianças podem pedir os livros por empréstimo”. A esta lista de países junta-se em breve a Polónia que, segundo Tibor Nacracsics, “irá introduzir os manuais escolares gratuitos” no próximo ano. Os dados fornecidos ao eurodeputado comunista foram “extraídos” da rede de sistemas e políticas de ensino na Europa (Eurydice), explica o comissário europeu.

Nas questões apresentadas através dos serviços comunitários, João Pimenta Lopes aponta que depois de vários anos de políticas de direita muitas foram as crianças que “viram cortados os abonos de família”.

Segundo o eurodeputado, estes cortes, em conjunto com o encerramento de seis mil escolas do primeiro ciclo no período, faz que continue “por cumprir o direito constitucional” à educação progressivamente gratuita em Portugal. “Um dos entraves é o dos custos dos manuais escolares, que tem um peso significativo nos orçamentos familiares em Portugal, o país da União Europeia em que as famílias mais gastam em educação”, lembra. Este prejuízo para as famílias é “agravado”, reforça, por aquilo que rotula de “lamentável estratégia” das editoras em “alterar regularmente os manuais, impedindo a cedência dos mesmos entre alunos de anos escolares sucessivos”.

Devolução e outros modelos

Sem comentar as políticas específicas portuguesas, o comissário europeu da Educação, Cultura, Juventude e do Desporto avança com a descrição dos modelos em vigor nos diferentes Estados membros de que foi possível recolher dados.

Assim, e ainda sobre os 12 países em que a distribuição gratuita abrange todo o ensino obrigatório, Tibor Navracsics aponta que somente em “alguns países” é referido especificamente “que os alunos têm de entregar os livros no final do ano letivo”. Nesta situação estão a República Checa, em que os alunos de “todos os graus de ensino exceto o primeiro ano” são obrigados a entregar os manuais no final do ano letivo, e também Malta, Eslováquia e Suécia.

Fora deste universo, o comissário europeu detalha os casos de Alemanha, Áustria, Irlanda e Hungria. Nos dois primeiros Estados, diz, “os pais comparticipam nos custos” com os manuais escolares, ao passo que na Irlanda “muitas escolas gerem sistemas de aluguer de livros, mas os custos são pagos pelas famílias”. Já na Hungria, “os pais pagam os manuais escolares, embora os alunos carenciados os possam receber a título gratuito”. Por fim, o já referido caso polaco: “A partir de 2017, a Polónia irá introduzir os manuais escolares gratuitos.”