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Banco de Portugal financia quase 30% da redução do défice no próximo ano

Além do aumento em 303 milhões dos dividendos, Banco de Portugal deve enfrentar uma fatura de IRC 129 milhões mais elevada
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in: Dinheiro Vivo, 20 outubro 2016

O Banco de Portugal (BdP) vai responder por 29% da redução do défice esperada pelo governo em 2017, ou seja cerca de 432 milhões de euros (0,23% do PIB). O contributo do supervisor chega pelo aumento dos dividendos que vai distribuir e pela esperada duplicação do IRC que terá de pagar.

O Orçamento do Estado prevê uma melhoria de 1,52 mil milhões de euros no saldo global do próximo ano. Deste valor, 303 milhões devem chegar do aumento dos dividendos pagos pelo BdP face a 2016 – para 450 milhões. Mas para chegar a este nível de dividendos, o banco central deverá registar qualquer coisa como 782 milhões em resultados antes de impostos.

Considerando uma taxa efetiva de imposto de 28,1% – idêntica à paga pelo Banco de Portugal pelos resultados de 2015 -, falamos de uma subida de 129 milhões na fatura de IRC, dos 91 milhões deste ano para 220 milhões.

Dividendos: menos restritivo

Em relação à distribuição de lucros, a intenção do governo (e acionista) é que Carlos Costa altere a opção tomada em 2015 de aumentar o nível de provisões anuais do banco. A opção do governador do BdP será hoje vista pelo executivo como excessivamente restritiva face às políticas de outros bancos centrais, já que aumentou em 95% as provisões em relação às que foram inscritas em 2014.

Mas a opção não surgiu por acaso: Foi em 2015 que arrancou o Quantitative Easing (QE) do BCE, o que levou o BdP a mais do que triplicar a dívida portuguesa em carteira – de 5,3 mil milhões para 16,6 mil milhões. A subida de provisões serviu para fazer face ao aumento.

A questão no entanto prende-se com a dimensão total das provisões: Com mais 480 milhões provisionados em 2015, o BdP passou a ter 4 mil milhões “de lado” para eventuais perdas, valor que compara com uma exposição de 16,7 mil milhões à dívida pública. São quase 25%. Em Espanha, por exemplo, o banco central tem provisionados o equivalente a 10,6% da exposição aos títulos espanhóis – 11,6 mil milhões para 109 mil milhões -, sendo que em alguns países do euro estas provisões nem existem.

De facto, não há um nível de provisões harmonizado para os bancos centrais e muitos destes até têm pago dividendos bem superiores: Em Espanha falamos de dois mil milhões entregues ao Tesouro e na Grécia de 1 200 milhões.

Ao reter nas contas um maior nível de ganhos para provisões, o BdP acaba por ser apontado como um travão aos impactos indiretos que o QE deve ter: os bancos centrais compram dívida pública, recebem os juros desta e devolvem parte dos mesmos aos Estados por via dos dividendos – aliviando o nível de austeridade exigido ao resto da economia.

Contudo, e como a maioria dos ganhos foram desviados para provisões, o BdP acabou por registar menos lucros e, logo, entregar menos dividendos. E isto pode ser um “pormaior“: cálculos de Ricardo Cabral, professor da Universidade da Madeira, feitos em maio, apontam que uma posição menos restritiva do BdP teria trazido para as contas públicas mais 0,2 pontos do PIB este ano – o que permitiria por exemplo atingir os 2,2% de défice tal como inicialmente prometido ou reduzir o esforço exigido a outros quadrantes do país.

IRC: Mais lucro, mais imposto

O aumento do nível de provisões do BdP tem também impacto nas contas públicas por via fiscal, já que como estas reduzem os resultados, cortam o lucro tributável. Com menos provisões, o resultado seria maior e, logo, os impostos pagos. Daí que o aumento dos dividendos no próximo ano também vá ter impacto na receita de IRC.

Para chegar aos 450 milhões em dividendos – o equivalente a 80% do seu lucro – o Banco de Portugal deverá fechar o ano com 562,5 milhões de resultado líquido, a que correspondem 780 milhões em resultados antes de imposto – assumindo uma taxa efetiva de imposto de 28,1%, idêntica à de 2015.

Desta forma o lucro de 562,5 milhões necessário para entregar 450 milhões em dividendos terá implícito o pagamento de 219,8 milhões em IRC, mais 128,9 milhões que o valor pago pelo supervisor este ano.

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