Margrethe Vestager, comissária europeia da Concorrência, considera que os casos do Banif e do BES não são “inteiramente comparáveis”
in: Dinheiro Vivo, 16 junho 2016
A comissária justifica a não criação de um banco de transição no caso do banco madeirense com o facto de este já ter interessados à data da resolução. Este era um cenário que não se verificava aquando do colapso do Banco Espírito Santo, levando as autoridades a criar o Novo Banco, para evitar uma liquidação.
A comparação entre estes dois bancos esteve ontem em foco na terceira passagem de Carlos Costa pela comissão de inquérito ao Banif, que alegou “dever de reserva” para não explicar o porquê do Banco Central Europeu ter recusado a criação de um banco de transição no caso do Banif, tal como propôs o banco central português. “Fizemos uma proposta que não foi acolhida”, explicou.
Já Margrethe Vestager abordou o tema em resposta à eurodeputada do PSD, Sofia Ribeiro, que em março a questionou sobre o “motivo pelo qual não foi possível uma solução semelhante à do BES, em que se criou um banco de transição?” A resposta da responsável europeia chegou já este mês.
“As resoluções do Banif e do BES não são inteiramente comparáveis. Quando se conheceram as perdas excecionalmente importantes e o défice de capital do BES, em 30 de julho de 2014, as autoridades portuguesas avaliaram várias opções para os problemas do BES”, diz Vestager. Contudo, e “devido à ausência de compradores para o BES num prazo muito curto”, algo que atribui à dimensão da entidade, coube então ao Banco de Portugal decidir “que um banco de transição era a medida de último recurso para salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro em Portugal”.
Na resposta, Vestager ainda salienta que não cabe à CE “determinar a estratégia de resolução, mas sim em assegurar que todas as medidas estão em conformidade com as regras da UE, incluindo as regras relativas aos auxílios estatais”.
Olhando de seguida para o Banif, a comissária europeia aponta que este “banco já tinha iniciado o processo de venda no outono de 2015”. Olha de seguida para a decisão de resolução: “Como era impossível vender o banco sem recorrer a auxílios estatais adicionais, o BdP decidiu colocar o Banif em resolução, em conformidade com a legislação da UE”.
Desta forma, explica, “uma vez que os investidores já tinham sido contactados pela Banif, o BdP contactou novamente os investidores interessados para uma venda da atividade do Banif no fim de semana de 19-20 de dezembro de 2015”, tendo então fechado o negócio com o Santander Totta. Mas além da existência de interessados no Banif ter permitido evitar a medida de último recurso que seria o banco de transição, Vestager lembra ainda que “um banco de transição exige uma licença bancária, que, como tal, não é da competência da CE”.
PM preocupado com banca
O governador do Banco de Portugal esteve ontem pela terceira vez na comissão parlamentar de inquérito ao Banif ; e além do “dever de reserva” sobre o porquê da recusa do BCE em dar uma licença bancária a um banco de transição no caso do Banif, admitiu aos deputados que o banco central teve a atuação limitada face ao Banif, recusando no entanto qualquer responsabilidade nessas limitações. “O BdP não é executante nem é gestor dos bancos. Quando faz uma determinação, alguém tem que a por em prática”, explicou Carlos Costa depois de questionado sobre o porquê de ter identificado várias vezes as mesmas falhas no Banif, sem nunca as ter conseguido acautelar.
Foi já no final da audição de Carlos Costa que o PSD entregou aos jornalistas uma carta escrita por António Costa, a 14 de dezembro, onde este manifestou a Draghi e Juncker, líderes do BCE e CE, preocupações com a situação da banca portuguesa, chamando a atenção que um evento negativo no Novo Banco ou do Banif poderia “desencadear efeitos em outros bancos”, segundo citou o “Observador”.
Na mesma missiva, o governante defende o desenho de uma “estratégia bem definida para o setor “em Portugal, pedindo para isso o “apoio e o compromisso das instituições europeias”. Para António Costa, o setor bancário em Portugal deveria então assentar em “dois pilares: um banco público sólido e menos bancos privados mais fortes”, repetindo o diagnóstico que a grande maioria dos analistas financeiros ; tem feito à situação da banca portuguesa: consolidar é a resposta para o estreitar agressivo das margens financeiras, à conta das baixas taxas de juro.
Na carta, enviada dias antes da resolução do Banif, Costa pede uma reunião em breve com o BCE e CE, para definir “uma estratégia global de intervenção no sistema financeiro” e os calendários de capitalização e venda do Novo Banco e o Banif. Poucos dias depois, o Banif colapsou.
PaivaCardoso.com 