Ministro das Finanças recusa que nova gestão da CGD tenha administradores a mais, comparando-a com as equipas do BPI e BCP
in: Dinheiro Vivo, 9 junho 2016
O ministro das Finanças, Mário Centeno, justificou o fim dos tetos salariais na Caixa Geral de Depósitos com o desejo de colocar o banco público “nas mesmas circunstâncias que os seus concorrentes de mercado”, escusando-se no entanto a adiantar quais os futuros salários dos futuros administradores, cujos nomes também não quis confirmar.
Esta quarta-feira, dia 8, o governo aprovou em conselho de ministros o fim dos tetos salariais no banco público. A proposta, de acordo com o comunicado, altera o estatuto do gestor público e “vem determinar a não aplicação do regime previsto naquele estatuto aos administradores designados para instituições de crédito integradas no setor empresarial do Estado”.
Em conferência de imprensa realizada ao início da tarde no ministério das Finanças, Mário Centeno explicou que o fim dos limites às remunerações na CGD é “o primeiro passo de um conjunto de ações que o governo tem programadas” relacionadas com a recapitalização do banco público. “Gostaria de frisar a importância que tem esta alteração, ao colocar a CGD nas mesmas circunstâncias que os seus concorrentes de mercado”, disse.
Mário Centeno também justificou as alterações na governação da CGD com o mesmo objetivo de “alinhar critérios e a governação” do banco com as práticas do setor, “dando continuidade ao plano de reestruturação” da entidade, plano esse “que visa colocar a CGD num caminho em que, no futuro, dê apoio significativo à economia e ao seu financiamento”. E explicou que todas estas alterações visa levar a CGD “a cumprir todos os critérios que todos os bancos devem cumprir”.
“Incentivos atuais na CGD são perversos”
Questionado pelos jornalistas sobre quais serão então os salários que os futuros administradores da CGD irão auferir, Centeno preferiu não revelar, virando antes as atenções para as práticas remuneratórias ainda em vigor no banco público. “Perversas”, disse.
“A questão das remunerações é sensível mas deve ser tratada de forma séria. O regime [até agora em vigor] da CGD permite que a administração do banco tenha um vencimento igual à média dos últimos três anos, ou seja, na prática, não tem limites”, apontou. “O que se está a estabelecer agora é o princípio de que a remuneração da CGD é feita por aquilo que fazem na CGD e não pelo que fizeram anteriormente.”
Segundo Mário Centeno, este é um sistema remuneratório que se torna perverso. E exemplificou: “Neste momento, os incentivos na CGD são totalmente perversos, porque permitem que o vice-presidente tenha um rendimento mensal muito inferior ao dos vogais, já que remunerados pelo que fizeram no passado.” Para o ministro, isto “não contribui para a competitividade da CGD”, uma opinião que, assegurou, é tanto do governo como dos supervisores.
“E é algo que a CGD deve alterar, de forma a colocar o banco público como um agente ativo e competitivo, num mercado complexo que tem de se guiar pelas melhores práticas.” Tal como os restantes bancos, também o banco público terá a sua própria grelha remuneratória, explicou.
CA com 19 elementos é menos que nos outros bancos
Mário Centeno abordou de seguida as críticas que têm surgido ao figurino que a nova gestão do banco público vai ter, com 19 elementos, entre administradores executivos (7) e não executivos (12). “Esta informação tem chegado a público de forma perversa”, referiu. Lembrou de seguida que nos bancos comparáveis à CGD, as equipas até são maiores.
“No BPI, são 23 administradores, dos quais 7 executivos, e no BCP são 20, dos quais 7 executivos”, detalhou. A administração da CGD vai ser assim de menor dimensão que a do BPI e do BCP mas terá o tamanho certo, garantiu. “É exatamente o que é necessário para funcionarem todas as comissões de controlo”, referiu, lembrando que a função dos não executivos é fiscalizar a atuação dos executivos.
O ministro das Finanças, questionado, não adiantou quaisquer pormenores sobre a data de entrada em funções da nova administração, já que o governo ainda espera que os supervisores se pronunciem. Centeno também não abordou s futuras necessidades de capital do banco público, que têm sido apontadas na casa dos 4 mil milhões de euros.
“O objetivo [da capitalização] é que o capital que o Estado coloque no banco seja visto como investimento, que terá que ter retorno. Para tal, é necessário uma governação sustentável e profissional com uma administração em exclusividade e com pessoas experientes na área e no setor”.
Reestruturação da CGD
Sobre a capitalização do banco, Centeno referiu que já há contactos com as autoridades da concorrência e de supervisão europeias “para que o processo, muito importante para o país, seja conduzido com tranquilidade e transparência”.
Mário Centeno afirmou que há vários temas a ser resolvidos, nomeadamente a eleição dos órgãos sociais, a alteração do modelo de governo corporativo, o plano de negócios e a recapitalização, “por esta ordem”.
Questionado sobre o “emagrecimento” a que o banco público pode ser obrigado a “troco” da injeção de dinheiro público, o governante lembrou que já há um “plano de reestruturação em curso na CGD”, com várias dimensões, admitindo contudo que “como toda a banca europeia, também a CGD precisa de ter esse pensamento sobre si própria e da sua dimensão estratégica”. Mais detalhes, só quando a nova gestão tomar as rédeas ao banco.
“O plano de negócios da CGD terá obviamente uma data e um plano de rentabilidade associado que neste momento não posso avançar mas que tem como prioridade colocar a CGD ao serviço do financiamento da economia portuguesa, algo que só se consegue com um banco robusto.” Mas admitiu que muito irá “depender da dimensão do negócio da CGD”, já que o banco deverá “ter recursos compatíveis com a sua atividade”.
O ministro das Finanças recordou, por fim, que todo o setor bancário europeu enfrenta neste momento “níveis de rentabilidade muito baixos”, sendo hora de “aprender a viver com taxas de juro muito baixas”. “O que se exige agora é que a CGD olhe para os seus recursos e para os seus meios e tenha uma atitude proativa face aos clientes, algo que no passado não teve em relação às PME, por exemplo.”
O ministro das Finanças ainda expressou o desejo de que também os trabalhadores da CGD possam vir a ter níveis remuneratórios “idênticos ao do setor bancário”, recordando que este executivo tem pautado a sua atuação pela reposição de rendimentos.
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