Encargos líquidos de 1,6 mil milhões de euros ficaram 16% acima do previsto no Orçamento do Estado para o ano passado
in: Dinheiro Vivo, 31 maio 2016
Os encargos líquidos dos contribuintes com as parcerias público-privadas atingiram no ano passado 1 598 milhões de euros, mais 3% que o registado em 2014. Mas mais do que a comparação com o ano anterior, é de salientar que os encargos ficaram 16% acima do previsto no Orçamento do Estado para 2015.
A Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) divulgou esta terça-feira os relatórios das PPP relativos ao terceiro trimestre do ano passado mas também o relativo a todo o ano, opção que visará compensar os atrasos que estas publicações já acumulavam.
A análise da UTAP, que responde ao Ministério das Finanças, abrange 32 destas parcerias divididas em quatro setores – rodoviário, ferroviário, saúde e segurança. À imagem do que vai acontecendo todos os anos, também em 2015 foi no setor rodoviário que surgiu a maior fatia destas parcerias e, logo, também o maior nível de encargos – 70% do total.
Segundo a UTAP, “em 2015, os encargos líquidos do setor público com as PPP cifraram-se em aproximadamente 1 598 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 3% face ao período homólogo de 2014 e um nível de execução orçamental 16% acima do valor previsto no Relatório do Orçamento do Estado de 2015”, aponta a Unidade.
O relatório destaca dois setores principais para este desvio face ao orçamentado, enumerando desde logo o caso das PPP rodoviárias. Nestas, “o maior montante de encargos relacionados com o investimento no Túnel do Marão”, o “aumento dos pagamentos às subconcessionárias” e a “não concretização do lançamento da subconcessão da A23”, que iria trazer um encaixe de 80 milhões, justificam a derrapagem face ao OE2015.
Também as PPP na saúde ajudaram à derrapagem, “por via, sobretudo, de um nível de produção hospitalar superior àquele que se encontrava subjacente às projeções de encargos constantes do Relatório do OE2015”.
Em termos de setores, as PPP ferroviárias custaram 8,5 milhões em 2015, uma quebra de 35% face a 2014, enquanto as da área da segurança recuaram 11%, de 50 milhões para pouco menos de 44 milhões. Já na saúde, os encargos cresceram 4% (mais 17 milhões), salto idêntico ao dado nas PPP rodoviárias, onde os encargos líquidos atingiram os 1 115 mil milhões, mais 4%.
Olhando com mais atenção para o setor rodoviário, a UTAP salienta que no último trimestre de 2015 entraram em vigor os “contratos de concessão alterados das nove concessões”, “que se traduziram num encaixe de 68 milhões de euros para a Infraestruturas de Portugal”.
Além disso, e já em termos globais, o relatório aponta que “excluindo” o efeito dos encargos com o túnel do Marão – 131 milhões – que não existiram em 2014 e um pagamento extraordinário feito em 2013, “os encargos líquidos, em 2015, teriam registado uma redução de 4,8% em termos globais e de 10,4% no caso dos encargos líquidos relativos apenas às PPP rodoviárias”.
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