BES reclama 1,3 milhões de euros ao fisco já que Estado está a reter todos os reembolsos fiscais ao banco mau. Decisão foi entretanto suspensa
in: Dinheiro Vivo, 23 maio 2016
O Banco Espírito Santo (BES), onde ficaram os ativos tóxicos do Grupo Espírito Santo após a criação do Novo Banco, gastou um milhão de euros em salários em 2015 com os sete trabalhadores que ao todo vão assegurando a gestão desta instituição, mostra o relatório e contas do BES agora divulgado.
No ano passado, o BES registou prejuízos de 2,6 mil milhões de euros, na sua maioria justificados pela transferência fora de horas das obrigações seniores que estavam no Novo Banco para esta instituição, depois do perímetro inicial da resolução as ter retirado da esfera do BES.
Além do relatório e contas do exercício do ano passado, o BES divulgou igualmente o relatório de gestão de 2015, detalhando neste segundo documento um pouco mais da realidade operacional do “banco mau” que nasceu da criação do Novo Banco, instituição de transição que ficou com os melhores ativos existentes na esfera da instituição bancária antes em mãos da família Espírito Santo.
Salários: 1 milhão para sete e muitos milhões para consultoras
O BES está hoje reduzido a um quadro de pessoal com apenas sete colaboradores, tendo ainda assim gasto um milhão de euros em salários e vencimentos para esta reduzida equipa, um salto de 390% face aos 213 mil euros gastos em 2014 – justificado pelo facto do “BES mau” só ter nascido a 4 de agosto de 2014, apresentando contas apenas a partir de então. Nesse ano, o BES tinha apenas cinco colaboradores entre efetivos e contratados a termo.
De acordo com os dados agora publicados, dos sete trabalhadores no BES, três têm funções diretivas, um tem “funções específicas” e outros três têm “funções administrativas e outras”, tendo custado 1,048 milhões de euros em vencimentos e salários, acrescidos de 279 mil euros para encargos sociais obrigatórios e outros custos, para um total de 1,4 milhões de euros.
O conselho de administração do BES custou um total de 727 mil euros – entre remunerações, benefícios ou encargos sociais -, com a comissão de fiscalização a levar 94 mil euros e outros 409 mil euros a serem entregues a “outro pessoal chave da gestão”, ou seja, diretores e assessores.
Dado a reduzida dimensão do quadro de pessoal, o BES foi obrigado a gastar 4,6 milhões de euros em “consultoria e auditoria” ao longo do ano passado, valor que compara com os 6,2 milhões gastos nos cinco meses em que operou durante 2014.
Em 2015, o BES pagou 2,8 milhões à Deloitte para esta “determinar a estimativa do nível de recuperação de créditos” em caso de liquidação, por exemplo.
Mas além dos custos de consultoria, há ainda que ter em conta os custos com contencioso, cuja fatura chegou aos 2,2 milhões de euros, mais 240% que em 2014, a maioria dos quais para a Sociedade de Advogados Sérvulo e Associados, que levou 1,37 milhões. A explosão de processos contra o BES de 2014 para 2015 justifica o enorme salto nestes custos, que foram de 656 mil euros no ano da resolução.
Dez vezes mais dinheiro, investimentos em depósitos
Segundo os relatórios divulgados esta segunda-feira, aquando da resolução ficou definido que o BES mau ficaria apenas com 10 milhões de euros em disponibilidades líquidas para gerir a instituição e recurso a serviços externos especializados. Contudo, desde agosto de 2014, o BES conseguiu multiplicar “mais de dez vezes” aquele montante, apresentando no final de 2015 disponibilidades totais de 104 milhões de euros, “incluindo ativos financeiros disponíveis para venda”.
“Trata-se de um valor bastante significativo, conseguido num contexto muito adverso, e que pode ainda ser acrescido, a curto prazo, designadamente pelo valor da venda do ES Bank em Miami”, cuja concretização ainda depende “das autoridades regulatórias dos EUA”, diz o BES.
Além do acordo para a venda do ES Bank em Miami, em 2015 foi também vendida a participação no Aman Bank, onde o BES mau ficou com uma fatia de 40%, vendidos por 3,9 milhões de euros.
Este aumento nas disponibilidades veio das atividades de recuperação e valorização dos ativos que ficaram na esfera do BES. De acordo com a gestão da instituição, e impedidos de aplicar fundos em quase toda a espécie de ativos, a administração decidiu aplicar grande parte do montante em depósitos a prazo, “para evitar desaproveitamento e desvalorização dos seus excedentes de tesouraria”.
Assim e no final de 2015 o BES reconhecia ter aplicados em “depósitos a prazo (…) um valor de cerca de 69 milhões de euros”.
Perda de 273 milhões em Angola e 21,6 milhões de contribuição
De acordo com os relatórios esta segunda-feira disponibilizados, entre os ativos do BES estavam os 55,7% detidos no BES Angola, o supervisor bancário daquele país decidiu converter as garantias do Tesouro angolano em capital, acabando por diluir quase na íntegra a participação do BES neste banco.
De acordo com o BES, esta operação provocou ao banco a “perda integral do valor investido de 273 milhões de euros”, valor que apesar de ter sido reconhecido nas imparidades motivou “as competentes reações legais” face aos supervisores angolanos. “A ação da impugnação” e o “recurso contencioso da decisão do Banco Nacional de Angola ainda não têm decisão em primeira instância”.
Um outro dado a destacar nas contas de 2015 do BES, prende-se com a obrigatória contribuição sobre o setor bancário, rubrica que no ano de 2015 custou 21,6 milhões de euros à instituição. Em 2014, o BES não pagou nada para esta contribuição.
Impostos: 1,2 milhões para receber
O relatório do BES sobre o ano de 2015 mostra ainda que a instituição teria 12 mil euros de impostos para pagar no ano passado, valor todavia superado pelos 1,239 milhões de euros que o banco estima ter direito “proveniente da demonstração de liquidação de IRC de 2014”.
“O montante encontra-se por receber, uma vez que o Estado está a reter todos os reembolsos fiscais ao BES, devido à existência de processos de execução fiscal”, diz o relatório, que detalha que estes processos foram entretanto suspensos “pelo que, em consequência, se espera que estes valores sejam recebidos”.
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