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Carlos Costa arrasou supervisão europeia. Voltará a fazê-lo diretamente?

Esta terça-feira o rosto da supervisão da CE vai estar em Portugal. Oportunidade para Costa apresentar o seu arrasador diagnóstico

in: Dinheiro Vivo, 14 maio 2016

“Às vezes, é preciso ser muito, muito europeu para conseguir passar por cima de algumas coisas.” O desabafo veio de Carlos Costa, na passagem pela comissão de inquérito ao Banif (CPI) em abril, sintetizando a opinião do governador do Banco de Portugal sobre a supervisão europeia, cujo modelo atual – dividido entre Direcção-geral da Concorrência (DGC), Banco Central Europeu, Mecanismo Único de Supervisão ou Conselho Único de Resolução – tem criticado duramente.

Mas se estas críticas públicas têm se limitado ao Parlamento, esta semana Carlos Costa terá a oportunidade de as “entregar” diretamente aos visados, graças à conferência que a TVI e a APB promovem dia 17 sobre banca, e onde Danièle Nouy, líder do Conselho de Supervisão do Mecanismo Único de Supervisão (MUS), marcará presença.

Decisores a salvo de crítica

Uma das conclusões que vai saindo do dossiê Banif é precisamente o estado “kafkiano” da supervisão europeia. Desde logo porque as suas entidades estão longe de ter posições comuns. O líder do BdP colocou o dedo na ferida: “Temos atualmente uma multiplicidade de entidades a definir e a executar políticas com impacto na evolução do sistema financeiro, o MUS, o Conselho de Resolução (CUR) e a CE, cuja atuação não é adequadamente coordenada, nem consistente entre si, apesar das evidentes externalidades negativas que daí resultam.”

E Costa foi mais longe: “O que verifico é que há quatro políticas setoriais, que não são necessariamente consistentes, prosseguidas por quatro instituições europeias, o que significa que aquilo que pensa a DGC, o MUS, a Autoridade Europeia de Resolução (…) não é necessariamente fruto da mesma matriz estratégica”, disse na CPI. Isto exige que surja “alguém que seja o detentor da política” para “assegurar que estamos a evitar danos que resultam ou de contradições ou de sobreposição”. Mas o que é isto de haver um “detentor da política”?

Simples. Para Costa há um “ângulo cego” no modelo de supervisão, que potencia a questão anterior, já que as autoridades europeias não são escrutinadas: “No atual quadro, em que temos uma união bancária incompleta, existe uma assimetria entre quem tem o poder de decisão sobre uma instituição bancária [MUS] e quem tem a responsabilidade sobre a estabilidade [BdP]”, apontou. Este formato, não sendo percetível ao cidadão, leva-o a “atribuir culpas à autoridade nacional” o que, “em contrapartida, furta os decisores europeus ao escrutínio da opinião pública dos países onde as decisões têm impacto”.

Afunilamento progressivo

Estas críticas do governador do BdP partiram do caso do Banif, dossiê onde tanto Carlos Costa como Mário Centeno já deixaram claro que no fim-de-semana da resolução o governo estava encostado à parede: ou entregam o Banif com um desconto de 66% e os contribuintes pagam 3,3 mil milhões ou liquidam o banco e os contribuintes pagam 5 mil milhões. Havia outras opções, mas as diferentes facetas da Europa vetaram-nas: “Para tornar as coisas claras, houve um afunilamento progressivo para duas soluções em que, de um lado, está uma resolução e, do outro lado, a liquidação.”

Para o BdP, nesta altura, “e entre os cenários de contingência”, a melhor opção teria sido uma capitalização pública e a venda do Banif em dois anos. As Finanças pegaram na opção e reforçaram-na: o Banif seria ainda integrado na CGD. Mas não: A DGC chumbou a opção porque a CGD se encontra proibida de fazer aquisições e porque a mesma “poderia” ser vista como ajuda pública. Avançou-se de seguida com nova solução: a criação de um banco de transição para “reforçar a capacidade negocial” dos contribuintes na venda do Banif. O chumbo veio do MUS, que “não viabilizou” a hipótese pois tinha “reservas”.

Quanto às propostas de compra do Banif, também coube à CE o chumbo: implicavam auxílios de Estado logo a venda só podia ser feita em resolução. A este afunilamento, juntou-se outro: as condições exigidas aos candidatos. Imposições que, com a desistência do Popular, acabaram por deixar o Totta (BST) sozinho na corrida, levando o Estado a pagar 3,3 mil milhões para vender o Banif, preço também ele decidido longe de Lisboa: foi a DGC que impôs o desconto de 66% e foi a DGC que restringiu os candidatos, daí a baixa oferta do BST: se não fosse aceite, o Banif era liquidado.

Das lições retiradas, o governador aponta uma última: “O atual quadro regulatório impede que bancos viáveis mas incapazes de se financiarem por recurso a privados possam beneficiar de suporte financeiro público sem ser no quadro da resolução.” E no fim de tudo isto, uma recomendação: “Diria que a haver uma CPI, devia ser promovida pelo Parlamento Europeu”, sugeriu Carlos Costa aos deputados.

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