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O último ano de vida do Banif nas palavras dos principais intervenientes

Em doze meses, Banif passou de uma situação em que liquidez e depósitos estavam estabilizados para uma acelerada implosão.

in: Dinheiro Vivo, 26 março 2016

A 16 de dezembro de 2014, tudo parecia calmo: “O Banif encontra-se a dar cumprimento às metas estruturais estabelecidas no Plano de Recapitalização”, lia-se no relatório confidencial de acompanhamento do banco enviado pelo Banco de Portugal às Finanças, então a cargo de Maria Luís Albuquerque.

Precisamente um ano depois, a 16 de dezembro de 2015, ainda Mário Centeno se ambientava ao Terreiro do Paço e chocava de frente com o pesadelo: “Não parece restar alternativa outra que não passe pela resolução”, assumia a Carlos Costa, o governador do Banco de Portugal. A realidade mostrava que esta era já “a alternativa menos drástica”. Nos meses anteriores, o Banif afundou. Como?

Ato I – A viragem

No penúltimo dia de 2014 – e do prazo que lhe foi dado – o Banif solicitava ao Banco de Portugal (BdP) autorização para proceder ao reembolso da última tranche de 125 milhões de instrumentos híbridos. Carlos Costa recusou. “O pedido em apreço não foi submetido em tempo útil e não se encontrava instruído com a informação necessária”, explicaria a Maria Luís, em carta de 4 de junho de 2015.

O BdP ainda teria em mente as dificuldades do Banif em reembolsar a tranche anterior – pediu autorização a 27 de dezembro de 2013, o supervisor solicitou esclarecimentos por duas vezes e o pagamento só entrou a 9 de abril 2014. Apesar da recusa do banco central em dar luz verde ao último reembolso, certo é que também o Banif não mais o voltou a solicitar. É que entretanto foram apuradas as contas do último trimestre de 2014 e o cenário mudou. Muito.

Carlos Costa explica a Maria Luís: “A deterioração iniciou-se com o apuramento dos resultados do último trimestre de 2014, os quais se saldaram por um prejuízo de 140 milhões (…).” Culpa de “um elevado valor de perdas apuradas” com uma reavaliação de ativos e de uma nova imparidade, superior a 20 milhões vinda do BES. O BdP apontava assim às Finanças em março de 2015 que o banco “não estará em condições de proceder ao reembolso”.

Ato II – A evolução

Confiante que tinha um “conhecimento bastante detalhado” do balanço do Banif, Carlos Costa identificava uma trajetória de recuperação do banco até estes maus resultados. “Realça-se pela positiva, a evolução registada em termos de redução de colaboradores e de agências”, sublinhando ainda em carta à ministra “a evolução positiva” da liquidez do banco, que conseguiu “diversificar as suas fontes de financiamento (…) e mantendo uma estabilidade relevante na sua base de depositantes”. No arranque de 2015, também “a alienação de imóveis tem vindo a conhecer uma evolução positiva”.

A dieta do banco madeirense tinha sido agressiva: os 312 balcões e 3375 colaboradores de 2012 eram, em setembro de 2015, apenas 161 e 2224, respetivamente. Mas ia ser preciso ainda mais. Não só à conta dos resultados do final de 2014 mas porque os aumentos de capital que o banco procurava iam ficando curtos e as vendas das operações de Malta ou Brasil, previstas para o final de 2014, não andaram – reduzindo os rácios para mínimos.

Ato III – O precipício

Em Maio de 2015, Maria Luís dá conta a Carlos Costa do cansaço de Bruxelas com o dossiê. Até então tinham sido enviadas “oito versões do plano de reestruturação” que, “no entanto, não lograram ainda a respetiva aprovação”. A ministra tinha estado com Margrethe Vestager, comissária europeia da Concorrência, a 23 de abril e esta indicou-lhe que em breve avançaria “uma investigação aprofundada” pelo não pagamento do último reembolso. Vestager via nesta investigação um fator de pressão adicional para desbloquear pontos “não consensualizados” no plano de reestruturação do Banif.

Maria Luís discorda desta leitura. E confessa a Costa que a investigação pode aumentar “o risco que os investidores e depositantes veem no banco” e isto, em conjunto “com a incapacidade do banco” em reembolsar o Estado e em dar respostas à direção-geral da Concorrência, levam-na a recomendar ao BdP uma “monitorização mais intensa” e que “diligencie um plano de contingência”. Carlos Costa responde já em junho. Concorda que a investigação aprofundada “pode afetar, em particular, a condição de liquidez” do banco. Assim, informa que solicitou ao Banif a 27 de maio um novo plano de reforço de capital para 12 de junho. Compromete-se a atualizar o “plano de contingência” já antes elaborado, mas agora cada vez mais urgente.

Ato IV – A fuga

O plano de reforço de capitais apresentado pelo Banif, não foi suficiente. “Limita-se a remeter para medidas constantes do plano de desinvestimento de filiais e participações financeiras”, explica mais tarde Carlos Costa à ministra.

O supervisor decide então pedir mais medidas ao banco no final de agosto. Perante isto, o Banif solicita a 14 de setembro ao BdP um adiamento da data para apresentar estas novas medidas: por esta altura já se redesenhava um novo projeto de reestruturação, que passaria pela transferência de um conjunto de ativos para um veículo externo de forma a aliviar o balanço (‘carve-out’). A solução não exigia a injeção de fundos públicos mas pedia uma garantia do Estado, o consentimento de Bruxelas e o apoio das Finanças. Este novo plano foi a resposta à abertura da investigação aprofundada cujo impacto foi gigante.

De 19 de outubro, “data a partir da qual as notícias sobre a investigação aprofundada começaram a produzir efeitos”, a 10 de novembro, “constatou-se que a saída líquida de depósitos de grandes depositantes ascendeu a 300 milhões de euros, o que representa um impacto substancial na liquidez do banco” alertam os representantes do Estado no Banif em carta à ministra e ao governador de 11 de novembro. A situação “leva-nos a recomendar que se atue de forma célere na validação do atual plano submetido à DGCom, ou seja, de carve-out em simultâneo com a venda do clean bank”. Os rácios afundavam cada vez mais e pior ficaram quando o BdP decidiu pedir uma auditoria especial ao banco.

Ato V – O bloqueio

No meio de tudo isto estava um Banif bloqueado. Segundo dizem os administradores do Estado na mesma carta, 27% do total de ativos do banco tinham muito baixo rendimento, uma fatia suficiente para “consumir 203 milhões de capital e ocupar 99 funcionários”. Mas havia mais bloqueios. Jorge Tomé, então CEO do banco, faz um apanhado: Os atrasos na aprovação de nomes para a administração por parte do BdP fez com que “há 105 dias que o Banif se encontra com uma comissão executiva de apenas dois elementos”, não sendo “possível funcionar em condições minimamente razoáveis”. Esta carta foi enviada a Carlos Costa a 9 de dezembro em reação às novas exigências apresentadas.

Já a lidar com perdas acima do esperado no final de 2014, a fuga de depósitos, a exigência sucessiva de novas medidas, o Banif era agora confrontado com os resultados de uma “auditoria especial” do BdP em meados de outubro. A 17 de novembro chegaram os resultados: Carlos Costa informa Tomé por carta que afinal o banco precisava de mais 435 milhões para imparidades e reforço dos ativos ponderados pelo risco. O CEO do Banif irrita-se. Afinal, o BdP tinha acompanhado e supervisionado todas as auditorias ao Banif desde 2012 e agora via mais coisas?

“Foi com a maior surpresa que o Banif recebeu a carta (…) através da qual o BdP materializa um conjunto de reapreciações a matérias que já há muito conhece e que já há muito acompanha, desta vez utilizando critérios anormalmente mais conservadores e exigentes”, reclama. A “imposição ‘administrativa’”, como lhe chama, “vem colocar ao Banif um inesperado e injustificado problema imediato de rácios e, por essa via, comprometer todo o trabalho que vinha sendo realizado”, conclui. O fim aproximava-se ainda para mais porque o tempo corria: a 1 de janeiro entravam em vigor novas regras a dar às autoridades europeias a responsabilidade pelas resoluções.

A 17 de novembro Carlos Costa dá conta à ministra das Finanças dos últimos desenvolvimentos: “a informação mais recente recolhida” pelo BdP “aponta para a necessidade de ajustamentos relevantes” e que foi exigido “no prazo de dez dias úteis” ao Banif que apresentasse um “plano capaz de solucionar a eventual insuficiência de fundos próprios”. Contudo, admitia agora, “não é expectável que os atuais acionistas privados do Banif tenham capacidade para efetuar o reforço, nem que possam inspirar a confiança para atrair novos investidores”. O governador sugeria, por isso, “que a solução de capitalização que melhor garantirá a preservação da confiança dos depositantes passa por uma recapitalização pública”.

Agora foi a vez de Maria Luís ser surpreendida: então a 13 de novembro o BdP pede apoio para o carve-out e a 17 de novembro fala em recapitalização? Responde a 19 de novembro: “O conteúdo da reunião e da carta [dia 17] surpreenderam-me pela mudança de posicionamento que os mesmos revelam face ao teor da nossa conversa recente.”

Ato VI – O herdeiro

A 26 de novembro, o novo governo tomava posse e Mário Centeno herdava a pasta das Finanças. A 4 de dezembro recebe uma carta de Carlos Costa com o resumo da situação do Banif. O governador sugere já a capitalização pública como a melhor solução para a crise do Banif. E pede respostas ao ministro. “No máximo até 9 de dezembro” Centeno devia transmitir ao BdP “a que considera ser a melhor solução” para o banco, “nomeadamente se está disponível para uma capitalização com recurso ao investimento público”.

Voltamos então a 16 de dezembro de 2015. O ministro admite que “não parece restar alternativa” à resolução caso as derradeiras tentativas de venda não produzam resultados e a 17 de dezembro informa o BdP da “oposição manifestada pela Comissão Europeia” a uma capitalização pública, concluindo que a resolução e venda parecem corresponder “à solução menos onerosa”. Ainda se esperou por uma proposta de compra até 19 de dezembro. Mas como não surgiu, às 19:36 de dia 19 António Varela, administrador do BdP, escreve a Ricardo Mourinho Félix: “Sr. Secretário de Estado, Informo V.Exa. que o CA do BdP acabou de deliberar declarar que o Banif se encontra ‘em risco ou em situação de insolvência’ e iniciar o processo de aplicação da medida de resolução.”

Na manhã do dia seguinte, o Santander Totta faz chegar uma proposta ao BdP para a compra de ativos e passivos do Banif. Oferecia 150 milhões. Centeno responde (e pergunta) de imediato: Qual o “concreto impacto da operação para o erário público”? Carlos Costa responde: São “2225 milhões de euros”, dos quais “1766 milhões só poderão ser prestados pelo Estado”. E assim foi: volvidos três dias e menos de um mês depois de tomar posse, Centeno aprovava o orçamento retificativo.

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