Swaps. Tribunal aceita recurso mas empresas têm de pagar já 6 milhões

Tribunal deverá exigir no imediato cerca de seis milhões de euros às empresas à conta de adiantamento das custas judiciais

in: Dinheiro Vivo, 24 março 2016

O tribunal londrino que julgou o conflito entre as empresas públicas de transportes e o Santander Totta sobre os contratos de swaps aceitou o recurso apresentado contra a decisão de 4 de março, que validou estes contratos.

“O Ministério das Finanças confirma que o Tribunal de Londres aceitou hoje [quinta-feira] o pedido de recurso das empresas públicas em relação à decisão de 4 de março sobre os swaps das empresas públicas”, confirmou a tutela ao Dinheiro Vivo.

Em causa está o litígio relacionado com os nove contratos swaps [gestão de risco da taxa de juro] que o anterior governo decidiu suspender os pagamentos. O tribunal foi chamado a pronunciar-se sobre esta suspensão e tendo declarado os contratos válidos, os custos inerentes aos mesmos voltaram a pesar sobre as contas das empresas.

Desde a data de suspensão até agora, os contratos acumularam 300 milhões de euros de pagamentos em atraso. A este valor há que juntar mais 1,5 mil milhões de euros que os contratos apresentam atualmente de perdas potenciais futuras ao longo da sua vigência – o mais longo termina em 2027.

Além de ter validado o recurso, e já segundo o Observador, o avanço do recurso não tem efeitos suspensivos, pelo que as empresas terão que pagar no imediato cerca de 6 milhões de euros só à conta de um adiantamento das custas judiciais. O Totta, diz a Lusa, pede um total de 34 milhões pelas custas judiciais.

Espera-se para esta quinta-feira que o tribunal inglês defina igualmente o valor exato que será exigido a cada empresa. Metro de Lisboa, Metro do Porto, Carris e STCP são as empresas donas dos nove contratos swaps suspensos e agora revalidados.

De acordo com a sentença do tribunal de Londres do passado dia 4 de março, todo este processo dos nove swaps ficou marcado por uma postura agressiva e omissa por parte do Santander Totta e, por outro lado, pela ingenuidade e pouca sofisticação financeira das equipas responsáveis pelos mesmos nas empresas.