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OE. O engodo e o descontrolo da direita contra a “fecundidade” de Centeno

Mário Centeno levou uma meia-surpresa para o debate sobre o OE e por momentos vestiu o fato político para atacar as “irrevogáveis decisões” de PSD/CDS

Foi entre o passado recente, as diferentes dimensões negociais e os engodos e descontrolos da direita que Mário Centeno apresentou a defesa daquele que é a versão possível do “seu” Orçamento do Estado para 2016, que esta segunda e terça-feira esteve em debate na Assembleia da República.

Mas as erratas e “erratas das erratas” de um executivo que, depois de ser uma geringonça, a oposição chama agora de “governo errático”, também lhe seriam atiradas à cara. António Costa, que fez a defesa do documento na segunda-feira, contou 12 orçamentos feitos pelo anterior governo em quatro anos. Para esta terça-feira, o PSD também fez contas.

“Esta é a quinta versão de OE com a sexta já em gestação”, foram as primeiras palavras vindas do grupo parlamentar do PSD esta terça-feira, por via de António Leitão Amaro, deputado que criticou “a fecundidade orçamental” de Mário Centeno. Mas o ministro preferiu antes prestar a fazer contas – isto antes de passar ao ataque. Primeiro, porém, começou pela situação de um país que “vive um momento crucial em duas dimensões”.

A alternativa

Para o ministro das Finanças, estas duas dimensões são a nacional e a europeia e/ou internacional. A criação de “uma alternativa” é a marca crucial da primeira dimensão. “É nossa obrigação”, disse, “construir” mas também defender essa alternativa.

E em que consiste a alternativa? “Maior justiça fiscal” e “uma atitude reformista que coloque fim à acumulação de desequilíbrios que os últimos anos vieram adensar”, apontou no discurso inicial aos deputados. “É nossa obrigação estar à altura deste desafio e poder, de forma gradual e sustentável, construir essa alternativa a partir das políticas que propomos.”

Mas há uma outra dimensão que não pode ser ignorada. “Portugal está inserido numa área económica e e monetária” onde todas as possibilidades de crescimento devem ser procuradas, não individualmente por cada cidadão “mas pelo país enquanto comunidade”. E aqui há muito a discutir com a Europa, lembrou Centeno: O aprofundamento da união bancária, o reforço da política orçamental da UE e a “política europeia de mobilidade do trabalho e das pessoas”.

Uma Europa egoísta ou solidária?

Uma outra forma de ver estas “duas dimensões” são as diferentes frentes negociais a que o governo socialista foi obrigado a manter abertas para levar o OE 2016 a bom porto.

E, depois de no primeiro dia de debate, António Costa ter elogiado tanto o Bloco de Esquerda, como o Partido Comunista, por terem permitido o avanço de uma política alternativa à via da austeridade seguida pelo executivo anterior, Centeno abordou a Europa numa espécie de auto elogio ao governo.

“Não abdicaremos de defender os interesses portugueses numa Europa que desejamos mais coesa e solidária, não uma Europa dividida e egoísta.” Mais tarde apresentaria alguns traços genéricos de um possível plano B exigido por Bruxelas para absorver desvios orçamentais ao longo deste ano. Por ora, a prioridade era apresentar a visão do governo.

“Não promovemos a divisão entre portugueses”, disse sobre os trabalhadores públicos e os do privado; “Não verão este governo a promover a competitividade da economia do país pela desvalorização dos salários”, sublinharia ainda. No fundo, “a produtividade não se trata com desmotivantes cortes salariais”, daí acreditar que “a reposição” de salários e o aumento do SMN “são políticas economicamente eficientes”.

Deduções

Mário Centeno avançou ainda na sua intervenção na Assembleia da República uma surpresa – ou meia – orçamental. Mas cujo impacto só chega a alguns.

Depois de recordar a introdução da cláusula de salvaguarda no IMI e o fim da isenção do IMI para fundos imobiliários, recuperou de seguida a substituição do quociente familiar pelas deduções fixas por filho. Escolhas que, considerou, mostram que para o PS “a política fiscal não é um instrumento cego de obtenção de receita fiscal”. E prosseguiu.

“Estamos assim em condições de propor que a despesa fiscal do quociente familiar seja substituída por uma dedução por cada filho de 600 euros.” Meia surpresa: afinal o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais já antes tinha admitido que esta dedução “podia ser de dezenas de euros superior” aos 550 euros previstos. Mas Centeno apontou também que “as deduções por ascendente e por dependente deficiente” serão aumentadas mas sem, no entanto, quantificar.

O impacto desta medida e do aumento das deduções fixas por filho, contudo, é limitado: basta recordar que mais de metade das famílias não paga IRS em Portugal.

O início do fim ou o fim do início da austeridade para 2016?

Pelo CDS foi Cecília Meireles quem tomou a palavra. “Espero que a austeridade não volte ao início com este Orçamento”, disse. Criticando o anúncio precoce do governo de que a austeridade tinha chegado ao fim quando, afinal, houve uma série de aumentos nos impostos indiretos, e de apesar disso o executivo fazer da descida da carga fiscal uma das bandeiras do OE.

Já antes o PSD tinha focado atenções nos impostos: “As medidas do governo são de mais austeridade, dois mil milhões de euros, quando devolvem 1,4 mil milhões”, conforme apontou Leitão Amaro. É o dar com uma mão e tirar com a outra, tem acusado a oposição. Também a imposição de taxas nas transações por multibanco, lembrou o CDS, será suportado pelos clientes e não pelos bancos: caso se desse o oposto, o CDS até seria favorável à medida, disse Meireles.

Por várias vezes foi exigido a Mário Centeno que enunciasse as medidas que tem previstas no tal “plano B” exigido pelo Eurogrupo. É que a austeridade deste ano, verdade seja dita, pode ainda não estar concluída. Basta que a execução orçamental apresente desvios – ou que Bruxelas a veja como a desviar-se.

Estas medidas, definiu Centeno sem detalhes, “vão ser na mesma linha que acabámos de referir: equidade fiscal, de devolução de rendimentos, sem cortes nas pensões, nos salários ou aumento de impostos diretos”.

O Centeno político

Já conhecendo de antemão vários dos argumentos que têm sido apresentados pela oposição – e o mesmo vale dizer da oposição sobre os argumentos do governo, culpa de uma discussão orçamental que se prolonga há quase um mês -, Centeno também não esperou pela evocação do passado para lá regressar.

O ministro recordou logo no discurso inicial “que o anterior governo tinha estabelecido uma meta de 2,7% para o défice de 2015”, valor que “sabemos hoje, ficará perto dos 3,1%”, apontando depois a “resolução do Banif” como responsável pela elevação daquele valor para os 4,3%.

Depois, e frente às críticas e discussões sobre a evolução do défice estrutural em 2016, o governante lembrou que o anterior executivo “também agravou o défice estrutural em 0,6 pontos percentuais em 2015”. Um cenário que até poderia ter sido pior, não fossem os engodos. E daqui a subir a intensidade do ataque ao anterior governo foi um pequeno salto.

“À saída limpa, pequena, juntou-se um engodo. Da evolução da sobretaxa servida para fins eleitorais, à antecipação de receitas fiscais para levar a crer que o défice estava dentro dos objetivos.” E de seguida antecipou a tal crítica de “tirar com uma mão e dar com a outra”.

“É certo que nos anteriores governos apenas se tirava. Mas não é razão para tanto descontrolo verbal. Porque agora até o Banif dava lucro”, criticou. E continuou: “E talvez o colossal aumento de impostos tenha sido apresentado como temporário. Tão temporário como as irrevogáveis decisões do anterior governo. Assim é difícil que alguma instituição internacional os leve a sério.”

in: Dinheiro Vivo, 23 fevereiro 2016

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