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Errata. Dívida aumenta, terminal de contentores cai mas carga fiscal não

Ministro diz que carga fiscal vai cair porque fala só de receitas fiscais. Ao juntar contribuições, então o peso fiscal não recua

O desaparecimento da promessa de definir em 2016 “a localização do novo Terminal de Contentores para a área da grande Lisboa”, é uma das alterações com que o governo avança na errata ao Orçamento do Estado para 2016 entregue sexta-feira ao final da tarde no parlamento, uma semana depois da entrega do OE. Esta é uma correção que tem mais que se lhe diga: é que se na versão inicial do documento lia-se que “em 2016, será ainda definida a localização” do tal terminal lisboeta agora não só isto caiu no esquecimento como surgiu a intenção de avançar com o “incremento da capacidade de movimentação de contentores de Leixões e Sines”. O que dizia o OE antes sobre estes portos? Nada.

Carga fiscal que não cai

Mais do que alterações de políticas ou decisões a tomar, é nas projeções macroeconómicas que surgiram as maiores alterações, desde logo na polémica da carga fiscal: na visão do ministro das Finanças, esta vai cair, na visão do OE revisto, vai ficar inalterada. Como é isto possível?  É uma questão de perímetro.

“Há uma redução clara naquilo que é o peso das receitas fiscais sobre o PIB”, repetiu ontem Mário Centeno, ministro das Finanças, já depois do ministério ter emitido um comunicado a detalhar que “o peso da receita de impostos no PIB diminui 0,2 pontos percentuais. É nesse sentido que o ministro das Finanças tem referido que há uma redução da carga fiscal em 2016”.

A “redução clara” identificada pelo ministro é, então, de 0,2 pontos. Contudo, saliente-se, esta redução só se regista graças à previsão de subida do PIB, já que em valor a receita fiscal vai subir: “A previsão da receita fiscal líquida do Estado para 2016 ascende a 40.004,1 milhões de euros, representando um crescimento de 2,6%”, diz o OE.

O conceito de carga fiscal, porém, vai além das receitas fiscais, isto na visão do Eurostat, do Instituto Nacional de Estatística e Comissão Europeia. A própria errata do OE detalha-a assim: “A carga fiscal consiste no somatório da receita fiscal, da receita contributiva e do imposto de capital.” Neste caso, e olhando para as previsões das receitas fiscais, das contribuições e das restantes receitas então, e tal como refere a errata, “perspetiva-se  uma  manutenção  da  carga  fiscal” em 2016. Antes o OE previa “uma redução da carga fiscal”.

O ministério das Finanças salienta, no entanto, que a manutenção da carga fiscal, apesar de chegar por via da subida de 0,3 pontos nas contribuições, não implica um aumento das contribuições sobre os trabalhadores. Ao haver mais emprego, apontam, haverá mais gente a contribuir. “Não existe em 2016 qualquer alteração das taxas contributivas pelo que o aumento do emprego faz com que mais pessoas contribuam para a Segurança Social o que aumenta o peso no PIB das contribuições sociais.”

Dívida que sobe

Nas previsões apresentadas inicialmente no Orçamento do Estado, o governo apontava para uma dívida pública de 128,8% em 2015, um valor que, este ano, recuaria para um peso de 125,8%. Já na versão revista este último número dá um salto expressivo: a dívida em 2015 permanece nos 128,8% mas a projeção para o peso da mesma no produto este ano já é de 127,7%. Apesar desta alteração, o governo mantém a previsão de que a dívida pública recue para 119,7% até 2021.

in: Dinheiro Vivo/DN/JN, 14 fevereiro 2016

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