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Governo poupa 21 milhões com SIRESP entre 2016 e 2021

Poupança obtida com aditamento ao contrato do SIRESP representa “uma redução de aproximadamente 10% dos pagamentos previstos” até ao final do contrato

 

O Estado assinou o aditamento ao contrato para a gestão e manutenção do sistema da Rede de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP). Este aditamento reduz os custos totais do SIRESP em 25,2 milhões de euros (sem IVA) nos pagamentos por disponibilidade futura previstos, dos quais 21,7 milhões (sem IVA) serão poupança entre 2016 a 2021.

“Depois de um longo processo negocial, em abril de 2015 foi alcançado um acordo inicial entre a Comissão de Negociação e a SIRESP, SA, o qual, a título principal, previa a poupança de 25 milhões de euros para o sector público ao longo da vida remanescente da parceria”, detalhou o Ministério das Finanças ao Dinheiro Vivo. Caso se considere a redução incluindo o IVA, a poupança chega a 31 milhões de euros, adiantou a mesma fonte.

“A poupança representa 10% do total dos pagamentos do Estado previstos desde a data do início do processo negocial até ao fim de vida do contrato, isto é, de 2014 em diante”, referiu ainda a tutela.

De forma um pouco mais desagregada, as Finanças apontam que no ano passado a poupança terá sido de 3,5 milhões de euros e “a poupança prevista para os anos seguintes (2016-2021) de 21,7 milhões de euros”, a preços correntes e sem IVA.

A versão inicial desta PPP apontava para um custo global de 485,5 milhões de euros para os contribuintes ao longo da vigência do contrato, de 2006 a 2021.

Tribunal de Contas

Segundo a nota sobre a renegociação publicada pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, entidade tutelada pelas Finanças e responsável pelo acompanhamento das PPP, o aditamento está agora a ser apreciado pelo Tribunal de Contas para obtenção de visto, “expresso ou tácito, ou da confirmação de que as alterações introduzidas não se encontram sujeitas a procedimento de fiscalização prévia” para produzir efeitos.

A UTAP refere ainda que os “termos e condições” do aditamento agora assinado “resultaram do processo negocial desenvolvido entre o Estado, representado por membros da UTAP e do Ministério da Administração Interna, e a operadora do sistema”.

Melhoria de serviços

Além da poupança propriamente dita, a UTAP salienta que a renegociação resultou também num “incremento nos níveis desejáveis de disponibilidade e de cobertura definidos, em comparação com os inicialmente previstos nos anexos contratuais”.

Questionado, o Ministério das Finanças detalhou que a melhoria dos níveis de serviço do SIRESP surgiu como resultado dos “relatórios periódicos recebidos da operadora e produzidos de acordo com obrigação contratual”, tendo o processo negocial decorrido “no pressuposto de que os níveis de serviço e os ‘outputs’ não poderiam ser prejudicados”.

Nesse sentido, “a Comissão de Negociação convidou a operadora a melhorar os níveis de disponibilidade e de cobertura da rede SIRESP, que foi aceite e refletido no acordo alcançado”.

in: Dinheiro Vivo, 22 janeiro 2016

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