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BES reserva mil milhões de euros para processos e queixas

BES assume que em 2015 “verificou-se um aumento significativo do número de ações judicais promovidas” contra o banco

A administração do Banco Espírito Santo (BES) calculou em 1089 milhões de euros parte das “responsabilidade decorrentes” das “diversas reclamações de clientes e terceiros e/ou intentados contra o Banco”. O valor foi “registado em provisões” segundo as demonstrações financeiras do BES.

Apesar de se tratar de um valor significativo este visa apenas parte dos processos, queixas ou reclamações recebidos ou dirigidos contra o BES.

É que segundo o relatório de “Certificação das contas e de auditoria” das contas de 2014 do Banco Espírito Santo, agora publicado na CMVM, as demonstrações financeiras do banco referentes a 31 de dezembro de 2014 apontam também para vários processos cujo valor ou probabilidade de perda não é possível aferir.

Conforme explica o relatório da KPMG, há nas demonstrações financeiras “uma referência quanto a reclamações e/ou processos cuja informação disponível não permite ao Conselho de Administração confirmar se o BES tem ou não uma obrigação presente que possa conduzir a um exfluxo [pagamentos ou saídas de caixa e seus equivalentes] de recursos que incorporem benefícios económicos ou efectuar uma estimativa suficientemente fiável da quantia da obrigação”.

E que diz o BES?

Já viajando até ao Relatório e Contas de 2014 do Banco Espírito Santo, um dos seis documentos divulgados pelo BES na CMVM em menos de dez minutos, encontra-se um capítulo dedicado à “Defesa do BES em processos judiciais”.

Neste, o banco salienta que “um aspeto fundamental que marcou a atividade” do banco em 2014 foi “assegurar que o passivo fosse corretamente delimitado” e que “apenas assuma” aqueles que lhe são efetivamente imputáveis.

Logo, continuam, “isto significa que o BES não pode assumir quaisquer responsabilidades ou atender a pretensões indemnizatórias ou compensatórias de acionistas, investidores ou outros pretensos credores do BES quando não exista o estrito dever legal de assumir essas responsabilidades ou de pagar as pretensões indemnizatórias ou compensatórias, conforme determinado pelas instâncias judiciais”.

Tudo isto obrigou a “esforços” que implicaram “a contestação de ações declarativas em que o BES é réu e outras providências cautelares que punham em causa a missão da atual administração bem como a oposição a execuções”.

O banco depois assume que em 2014 “houve um número limitado deste tipo de reações contra o BES, tendo sido sobretudo intentadas ações com pretensões indemnizatórias”. Já em 2015, porém, o cenário foi outro: “em 2015 verificou-se um aumento significativo do número de ações judiciais promovidas contra o BES, designadamente imputando-lhe a violação de deveres, enquanto intermediário financeiro, por factos ocorridos anteriormente à aplicação da medida de resolução”.

in: ‘Dinheiro Vivo’, 29 dezembro 2015

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