Ajustamento. Quatro anos de austeridade que deixaram as finanças por controlar

“Numa noção estreita de ‘sucesso’, definido como regressar aos mercados, Portugal foi um sucesso.” E numa perspetiva abrangente? Nem por isso. “Há alterações promissoras na estrutura económica, mas as finanças públicas continuam longe de uma rota que reduza a dívida.” Tão longe que, findo o ajustamento e sem uma reconfiguração de maturidades e juros, dificilmente o Estado controlará a dívida. A conclusão é de Ricardo Reis, professor de Economia na Universidade de Columbia e colunista do Dinheiro Vivo e vem no artigo Looking for a success in the euro crisis adjustment programs: the case of Portugal.

Ricardo Reis analisou as mudanças na economia entre 2010 e 2014, para concluir que “o programa de ajustamento falhou na resolução de forma definitiva dos problemas das finanças públicas”. Destaca que o programa teve sucessos, sobretudo ao “deixar sinais promissores de reforma na estrutura da economia”, como a maior abertura da economia e o realinhamento “do capital e trabalho para sectores mais produtivos e transacionáveis”. Mas as reformas não se verificaram no Estado: “Questão diferente é a reforma do Estado e das contas públicas. Sem isto dificilmente Portugal deixará de estar tão suscetível a choques”, detalhou ao Dinheiro Vivo.

Nas falhas do ajustamento, o académico aponta a persistência de “uma dívida pública elevada”, os “excedentes primários que melhoraram apenas modestamente” e uma “despesa pública que mal recuou”, muito por causa dos sempre crescentes “pagamentos de pensões”, problema que “continuou por resolver”. A tudo isto, e “numa perspetiva macroeconómica, o programa aparenta ser um falhanço, pois o PIB per capita é 4,9% mais baixo em 2014 do que em 2010 e o emprego total caiu de 4,9 milhões para 4,5 milhões. Se o sucesso é avaliado pela recuperação de uma depressão, então há pouco para celebrar”, remata.

Ricardo Reis identificava como desafios principais do país à entrada para o ajustamento a dívida elevada, o controlo da despesa e o relançar da economia. No endividamento, e apesar de Portugal ter conseguido o primeiro excedente comercial em 70 anos, Reis mostra-se preocupado que esta melhoria seja “temporária”, pois assentou na contração das importações e em preços baixos no petróleo. Pela positiva, há o aumento das exportações e a diversificação de mercados para estas. Mas apesar da melhoria da balança, o problema estrutural português persiste. É que “apesar da redução do défice, o stock de dívida passou de 96% para 130% do PIB”. Daí que seja “difícil ver como é que Portugal vai controlar a dívida sem nova reconfiguração do valor de mercado da mesma”. Ao Dinheiro Vivo, Ricardo Reis detalha: “A questão que é preciso entender é que a dívida é muito alta, logo, pensar que basta voltar a ter o défice pouco abaixo dos 3% é um erro.” O peso atual da dívida exige resultados superiores aos atuais e aos projetados. “O saldo primário atual não é compatível com o controlo desta dívida pública.”

Em relação à reconfiguração de maturidades, o autor defende que é preciso intensificar o esforço dos últimos anos, de passar mais títulos de dívida a curto prazo para longo prazo, melhor forma de evitar “urgências imprevistas, crises de pagamentos e de reduzir a intensidade de eventuais choques”. Na despesa pública, o autor aponta que “as tendências atuais” são de que “o sistema de pensões em Portugal acumule défices cada vez mais elevados”, sendo o mais provável “responsável por crises orçamentais futuras”. Ou seja, e do lado da despesa: “O ajustamento continua quase todo por fazer.”

in: “Dinheiro Vivo”, 12 dezembro 2015

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