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Grécia. Nova ronda de “medidas prioritárias” até 15 de dezembro

Credores e Atenas ainda estão divididos em relação à privatização da rede elétrica do país e à nacionalidade dos gestores do fundo para as privatizações

Depois da aprovação pelo parlamento do Orçamento do Estado para 2016 este fim-de-semana, Alexis Tsipras, primeiro-ministro grego, já tem nova lista urgente de medidas para aprovar nos próximos dias. O Eurogrupo, que reúne os ministros das Finanças da moeda única, reafirmou esta segunda-feira que deseja ver aprovada a segunda lista de “medidas prioritárias” antes da sua próxima reunião, dia 15.

Só depois das medidas serem aprovadas pelo executivo grego e debatidas pelo Eurogrupo é que os credores europeus da Grécia desbloqueiam uma tranche de mil milhões de euros do terceiro resgate ao país. Na altura da negociação deste novo resgate, foram impostas medidas prioritárias que deviam ser aprovadas até ao final do ano corrente. E depois destas serem todas implementadas, virá a hora de avançar com a reforma do sistema de pensões grego, em janeiro.

“Depois da implementação bem sucedida do primeiro conjunto de medidas prioritárias no passado mês, hoje [segunda-feira] olhámos para o segundo conjunto de prioridades que, como sabem, está associado à subtranche de mil milhões de euros”, disse Jeroen Dijsselbloem no final do Eurogrupo. “Apelamos às autoridades gregas que implementem estas medidas tão cedo quanto possível tal como combinado. O objectivo é avançar até meados de dezembro, para nos focarmos de seguida nas reformas orçamentais e estruturais em aberto, que devem ser finalizadas até à primeira avaliação, no início de 2016.”

Esta segunda lista de medidas prioritárias inclui um conjunto de 13 alterações exigidas a Atenas, algumas das quais ainda pendentes de acordo entre credores e governo grego.

Privatizações.

A lista de medidas prioritárias agora iminente inclui o avanço da privatização da empresa responsável pela rede eléctrica do país, a ADMIE, e também a criação de um grupo de trabalho para a criação de um fundo de privatizações na Grécia, fundo este que deve ser o responsável por angariar 50 mil milhões de euros em vendas de ativos públicos. Os dois casos são temas sensíveis.

No caso da ADMIE, o tema é sensível por razões políticas e também económicas. Do lado político, porque o SYRIZA é ideologicamente contra privatizações, ainda mais quando estas são de sectores estratégicos como a rede de distribuição de eletricidade – a ADMIE é responsável por 65% da energia consumida no país.

Há depois a questão económica, já que falamos de uma empresa lucrativa: a ADMIE aumentou os lucros em 25% em 2014, para 55,9 milhões de euros, graças a uma forte redução nos gastos operacionais, tendo distribuído 19 milhões de euros em dividendos. Se o governo pretende que a empresa continue em mãos públicas, mesmo que gerida por privados, os credores têm insistido numa privatização total.

Já sobre o fundo de privatizações, e além da dimensão das vendas exigidas, o problema reside em quem irá geri-lo. Este fundo está envolto em polémica desde que se percebeu que a vontade inicial dos credores era colocá-lo sob a alçada de um banco alemão de capital público. Nas negociações do terceiro resgate, Tsipras conseguiu assegurar que o fundo ficava na Grécia mas agora Atenas e credores estão divididos sobre a nacionalidade dos gestores: os credores acreditam que o fundo será mais controlável se gerido por estrangeiros, o líder grego recusa.

Leis e cortes.

Além da falta de acordo nas privatizações, Atenas precisa ainda de avançar com um enquadramento legal para o crédito malparado, faltando decidir que créditos destes podem ser vendidos pela banca a fundos privados. Tsipras deseja que os créditos à habitação fiquem de fora da lista e os credores só mostram abertura para incluir os créditos para primeiras habitações.

No sector público, Bruxelas e Atenas ainda estão divididos tanto ao nível salarial como na regra que os credores desejam implementar para a contratação: cinco saídas por cada entrada. Os credores procuram ainda que o governo crie uma tabela salarial única para os funcionários públicos para entrar em vigor já a 1 de janeiro.

A segunda lista de medidas prioritárias contempla ainda a adopção por parte da Grécia de dez recomendações da OCDE, que vão desde o combustível às bebidas, e o avanço de obras públicas financiadas pela União Europeia, conjunto de investimentos que têm estado congelados.

Prazos e passos.

Ao longo do mês de janeiro deverá decorrer a primeira avaliação ao terceiro programa grego, da qual dependerá grande parte do futuro da Grécia: o resultado da avaliação deverá ser conhecido em fevereiro e só então os credores aceitarão discutir a sustentabilidade da dívida grega. Será nesta altura que também o FMI decidirá se participa no terceiro resgate.

Será no âmbito desta primeira avaliação que a Grécia terá finalmente de enfrentar a reforma do sistema de pensões – foi adiada em dezembro – e a revisão do enquadramento fiscal do sector agrícola, dossiês quentes e que já têm motivado várias manifestações no país. No caso das pensões, fala-se em cortes entre 5% a 30% em vários complementos, além da fusão dos diferentes sistemas em vigor na Grécia.

Depois de fechar a implementação da segunda ronda de medidas prioritárias, em meados de dezembro, de avançar com a reforma das pensões e do enquadramento fiscal agrícola no início de 2016 e fechado com sucesso a primeira avaliação em fevereiro, então a Grécia poderá ser considerada elegível para o programa de estímulo monetário que o Banco Central Europeu tem atualmente em curso.

in: “Dinheiro Vivo“, 7 dezembro 2015

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