Planos orçamentais: Menos impostos, mais consumo para subir o PIB e redução do ritmo de consolidação. Falamos de Portugal e de toda a zona euro
A redução do nível de austeridade através de algum alívio fiscal no imediato e a correlação direta entre crescimento económico e mais consumo serão aspetos comuns a Portugal e a toda a zona euro no próximo ano. E Portugal está longe de ser o único país da zona económica a apostar na desaceleração da consolidação e em dar folga aos seus habitantes no próximo ano.
A zona euro espera reduzir o défice de 1,9% em 2015 para 1,7% em 2016, segundo as contas da Comissão Europeia (CE), aos planos orçamentais já entregues em Bruxelas. Já a expectativa do governo português é a de passar de um défice de 3% para 2,8% nesse período. Os socialistas não estão, assim, sozinhos na decisão de avançar com algum alívio da austeridade. “A continuação da pausa na consolidação orçamental em 2015-16 é confirmada pelos planos orçamentais (PO)”, sintetiza a avaliação da CE aos planos dos Estados membros para 2016, onde ainda falta o português e sem plano grego, que em pleno resgate não precisa de entregar um PO.
O alívio da austeridade na zona euro virá da contenção a nível da carga de alguns impostos, ideia que vários Estados membros planeiam executar ou continuar. “Os PO mostram que os Estados da zona euro estão cada vez mais conscientes dos benefícios de reduzir a carga fiscal sobre o trabalho”. Segundo a CE, “alguns países estão mesmo a preparar reduções ambiciosas nos impostos sobre o trabalho que poderão ter um impacto significativo no crescimento e no emprego”. Esta é igualmente a ideia do governo socialista, reduzir o peso dos impostos na economia, favorecendo mais a atividade económica e, logo, mais emprego. O PS aposta igualmente em aligeirar taxas e impostos sobre o trabalho, como o corte na taxa social única, a revisão dos escalões de IRS ou a reversão parcial da sobretaxa deste imposto. Mas esta opção pelo alívio fiscal a nível europeu e português vem com um preço: “Segundo os planos orçamentais, o balanço estrutural deve melhorar 0,25% do PIB em 2015, seguido de uma deterioração de 0,25% em 2016”, aponta a CE. Estes valores chocam com as regras europeias, que exigem uma redução anual de pelo menos 0,5% no défice estrutural.
Consumo e PIB
É através da opção pelo consumo do governo português e da maioria dos Estados membros que a Europa vai buscar algum crescimento nos próximos anos: a zona euro antecipa saltos de 1,6% e 1,8% no PIB da região em 2015 e 2016 graças a aumentos no consumo privado de 1,7% em ambos os anos. Em Portugal o cenário é o mesmo: um PIB a evoluir ao ritmo do consumo. Em 2016 espera-se que economia portuguesa cresça 1,7%, tanto quanto o consumo privado. Em 2015, exatamente o mesmo. Alemanha, Espanha, Itália ou França são outros dos países onde essa correlação se verifica, só para citar alguns.
Há, no entanto, diferenças entre estes casos e Portugal, já que ao contrário da zona euro a economia portuguesa é estruturalmente mais dependente do consumo. Na zona euro, o consumo privado foi responsável por perto de 56% do PIB em 2014, valor que compara com os 66% de Portugal. Individualmente, Alemanha (55,3%), Espanha (59%), França (55,2%) ou Itália (60,8%) apresentam todos economias menos dependentes do consumo, pelo que terão mais espaço do que Portugal para acomodar a aposta no crescimento por esta via. Entre os países intervencionados, a Grécia está acima de Portugal neste campo (72% do PIB vem do consumo), ao passo que na Irlanda o peso não chegou sequer aos 44% em 2014.
O crescimento à custa do consumo passará ainda fatura no peso das exportações europeias. Os planos orçamentais e as previsões de outono da CE no caso de Portugal antecipam contributos nulos ou negativos das exportações líquidas para o PIB tanto em 2015 como em 2016. Para Portugal, a CE antecipa -0,5% e -0,1% respetivamente, valores que não fogem muito das previsões das restantes economias europeias, pelo que no conjunto da zona euro as exportações líquidas terão um contributo para o PIB de apenas 0,1% em 2015 e nulo em 2016.
Défice e dívida
À primeira vista, a zona euro parece estar em vias de entrar na rota de redução do peso da dívida. “A Comissão projeta que o rácio da dívida pública face ao PIB caia, pela primeira vez desde o início da crise, para 91% em 2015 e recue para 90% em 2016”, aponta o relatório da CE sobre a zona euro. Mas isto é à primeira vista. Palavra a Bruxelas: “Devemos reconhecer que uma grande porção da redução da dívida da zona euro vem da Alemanha.” Segundo o plano alemão, a dívida do país vai cair de 75% em 2014 para 68,8% do PIB em 2016. “Quando excluímos a Alemanha, a dívida da zona euro só estabiliza em 2016, nos 100%.” Desde 2008, a dívida do conjunto da zona euro subiu de 68,6% para 92%. Em Portugal os números mais recentes dos socialistas apontam para uma queda da dívida neste ano de 130,2%, para 128,2%, a que se segue nova redução, 123,9% em 2016 – 6,3 pontos. A CE antecipa que no conjunto dos dois anos a redução da dívida portuguesa chegue a 6,9 p.p.
in: “Dinheiro Vivo / Diário de Notícias“, 2 dezembro 2015
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