O Estado chegou ao final de Agosto com um défice de 3,96 mil milhões de euros, um valor que significa uma melhoria de 667 milhões de euros face ao universo comparável. O apuramento das contas públicas entre Janeiro e Agosto foi ontem divulgado pela direcção-geral do Orçamento (DGO) e segundo os dados avançados, o resultado registado nos primeiros oito meses de 2015 deveu-se sobretudo ao aumento das receitas fiscais.
Até Agosto, as políticas de austeridade fiscal extraíram 25,07 mil milhões à economia portuguesa, mais 1,29 mil milhões (5,5%) que no mesmo período de 2014, num nível de receita nunca antes visto. O ministério das Finanças voltou a tomar a bandeira da campanha da coligação, e emitiu um comunicado a anunciar que o Estado poderá devolver até 35,3% da sobretaxa de IRS em 2016. Para avançar com este anúncio em plena campanha eleitoral, o governo suportou-se do crescimento das receitas somadas de IRS e IVA que juntas estão a crescer 4,7%, acima dos 3,7% estimados. Resta esperar pelas execução orçamental dos próximos meses para perceber se o governo estará ou não em condições de cumprir o que anunciou ontem.
A DGO confirmou também ontem que o défice das contas públicas no primeiro semestre do ano foi de 4,7%, valor que significa que dificilmente será possível fechar as contas de 2015 com um défice de 2,7%. A ideia foi ainda reforçada ontem pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que confirmou não só que o défice acumulado por PSD/CDS nos primeiros seis meses de 2015 colocam em risco os 2,7% de meta como até “pode comprometer o encerramento do Procedimento dos Défices Excessivos”.
Mais juros e PPP, menos apoios Uma das tendências identificadas na execução orçamental divulgada ontem está na evolução das diferentes rubricas da despesa: se é certo que no geral a despesa está a cair (-0,3%), o caminho para o conseguir continua o mesmo: as reduções mais pronunciadas estão nos capítulos relativos ao apoio ao desemprego e aos subsídios à formação profissional. Só com os cortes nestas rubricas é que tem sido possível ao governo aumentar a despesa com compromissos financeiros e parcerias público-privadas (PPP).
Segundo detalha a Direção geral do Orçamento, “a redução da despesa foi determinada pelo decréscimo da despesa com subsídios à formação profissional, com prestações de desemprego e com pessoal que mais do que compensou o acréscimo registado nas restantes rubricas com destaque para o investimento, a aquisição de bens e serviços e juros e encargos associados a dívida pública do Estado.” Os contribuintes portugueses foram chamados a pagar mais 403 milhões em juros e mais 417 milhões em parcerias público privadas. No capítulo dos juros, realce para os 1,52 mil milhões de euros já cobrados pela troika aos contribuintes portugueses ao longo deste ano – mais 103 milhões.
Além do aumento dos encargos com juros, realce também para a subida da “despesa com investimento, associada aos contratos com parcerias público privadas rodoviárias” . Os números avançados pela DGO mostram que o Estado gastou 52,7 mil milhões de euros nos primeiros oito meses do ano, menos 160 milhões de euros ou os tais 0,3%, que no mesmo período de 2014. Porém, só em juros pagos até Agosto deste ano a despesa aumentou 403 milhões de euros, para 5 mil milhões, com as tais despesas de investimento – PPP – a dispararem mais de 417 milhões de euros.
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