Executivo está a beneficiar da redução dos juros mas só o faz reflectir nas últimas tranches do empréstimo à RAM.
O governo PSD/CDS está a fazer reflectir no empréstimo à Região Autónoma da Madeira a baixa de juros nos mercados provocada pela acção do Banco Central Europeu (BCE), mas esta redução é apenas parcial, já que só visou as últimas tranches entregues aos madeirenses. “O valor dos juros do empréstimo concedido à RAM, ao abrigo do PAEF, é calculado à data da concessão de cada tranche do empréstimo em função do custo de fundos da República e da maturidade do mesmo”, refere o ministério das Finanças sobre a questão, rematando de seguida:“Assim sendo, o custo de financiamento da RAM está indexado ao custo de financiamento da República, tendo, por essa via, as últimas tranches vindo a beneficiar da correspondente redução do custo de financiamento.”
Já em relação às poupanças conseguidas ao nível dos encargos com juros graças à substituição de 14 mil milhões de euros de dívida contraída junto do FMI por dívida obtida nos mercados, que representou uma redução da taxa de juro graças às condições mais vantajosas asseguradas pela acção do BCE, ainda nada terá sido reflectido no custo do empréstimo do governo à RAM. Questionado pelo Partido Socialista sobre este tema, o ministério de Maria Luís Albuquerque apenas abordou os juros cobrados nas últimas tranches, nos termos atrás citados.
Região a financiar OE? “Recentemente, Portugal substituiu 14 mil milhões de euros de dívida ao FMI, feita pelo Estado, por dívida obtida no mercado, a custos manifestamente mais baixos, com ganhos significativos para o Orçamento do Estado”, aponta Jacinto Serrão, na pergunta às Finanças. “Neste contexto, é da mais elementar justiça estender estes benefícios ao custo do empréstimo da RAM, tendo em conta os termos em que o mesmo foi acordado em Janeiro de 2012”, reflecte, rematando: “Não faz nenhum sentido que a região esteja a pagar juros mais elevados, financiando o Orçamento do Estado.”
O deputado socialista questiona então Maria Albuquerque sobre as poupanças potenciais que os madeirenses poderiam ter caso o executivo equiparasse os juros cobrados à Madeira aos juros que paga actualmente, pergunta que as Finanças deixam sem resposta. Tal como a segunda apresentada:“O governo acha que é eticamente aceitável que uma região do país, sob resgate e uma dupla austeridade imposta, ainda esteja a financiar o Orçamento do Estado com juros superiores aos obtidos no mercado?”
Jacinto Serrão avança ainda com uma estimativa sobre custos e poupanças do empréstimo da República à RAM:estando este associado ao custo que PSD/CDS, mas também o PS, aceitaram pagar pelo resgate internacional, “que varia entre 3,5% e 4%”, o deputado calcula em “626 milhões de euros em juros” o custo cobrado pelo executivo à região pelo empréstimo. No caso de uma equiparação dos juros cobrados à RAM aos juros que Portugal já está a conseguir nos mercados, diz o mesmo deputado, “a RAM poderá observar uma redução do juro do empréstimo em causa em cerca de 1,25 pontos percentuais, ou seja, uma poupança de 18,75 milhões de euros por ano, o equivalente a uma poupança a rondar os 350 milhões de euros durante toda a duração do empréstimo” — tudo pontos que o Ministério das Finanças ignora na sua resposta ao deputado.
in: Jornal i, 1 Junho 2015
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