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Pilotos avançam com pré-aviso de greve: de 1 a 10 de Maio

O Sindicato dos Pilotos de Aviação Civil, reunido em assembleia-geral, decidiu esta tarde avançar para um pré-aviso de greve de 10 dias, a realizar entre 1 e 10 de Maio.

A assembleia-geral do Sindicato dos Pilotos de Aviação Civil (SPAC) decidiu esta tarde “mandatar a direcção” do sindicato para “elaborar e divulgar um pré-aviso de greve”. O pré-aviso de greve vai abranger o período entre as 00h de 1 de Maio de 2015 até às 23h59 de 10 de Maio. É desta forma que o sindicato procura que “governo e a TAP honrem e valorizem os acordos de 23 de Dezembro de 2014 e de 10 de Junho de 1999 e os contributos dos seus pilotos ao longo dos últimos 15 anos”.

Na AG de hoje do SPAC estiveram presentes cerca de 500 pilotos da TAP, segundo comunicado do SPAC. Neste documento o sindicato relembra a “decisão prévia do Tribunal Arbitral, em 10 de junho de 1999” onde de livre vontade e de boa-fé foi celebrado um acordo que declara “que a TAP e o SPAC reconhecem que do acordo de empresa agora celebrado resultarão ganhos de produtividade para a empresa, prescindindo os pilotos nessa celebração de determinadas vantagens e benefícios, tendo em conta sobretudo o interesse empresarial que os envolve”. É um dos pontos deste acordo, o 4º, que refere “a TAP e o SPAC admitem que a participação no capital social da futura sociedade de transporte aéreo por parte dos pilotos se possa situar, indicativamente, entre 10% e 20% do respectivo capital social, sendo o seu valor definitivo fixado ulteriormente em função, quer do valor final da avaliação da sociedade”.

O direito a ter uma parte do capital da TAP em caso de privatização é um dos pontos que divide a administração da transportadora e o governo da posição dos pilotos. O executivo já disse não reconhecer qualquer validade a esta exigência dos pilotos que, todavia, foi assinado. O SPAC recorda ainda que “os pilotos renunciaram a vantagens patrimoniais significativas em troca de uma participação no capital da empresa”, tendo sido por isso que aceitaram o AE de 1999. “O Governo não indicia ser sua intenção honrar este compromisso, salvo se os Pilotos se movimentarem nesse sentido”, conclui assim o SPAC no comunicado desta tarde.

Há porém outros pontos de discórdia, como os “automatismos salariais dos pilotos”. Para o SPAC, os pilotos não beneficiam de todos estes automatismos desde 2011 e apesar do “governo, a TAP e o SPAC” terem ratificado “um acordo, em 23 de Dezembro de 2014, visando a salvaguarda e a reposição do Acordo de Empresa do PNT em vigor”, mas a “TAP rejeita infundada e inconstitucionalmente a reposição do valor das prestações do vencimento de senioridade suspensas desde 2011”.

O SPAC refere ainda, já sobre a privatização em curso, que “o governo prefere entregar graciosamente o capital de uma empresa que transporta a bandeira nacional a interesses privados estrangeiros, que em nada contribuíram para a sua construção e que não têm incentivos para a retenção da sua base em território nacional, no longo prazo, à semelhança de outras grandes empresas nacionais privatizadas no passado” e que agora “é vital que os pilotos não transijam com cedências impostas unilateralmente pelos seus interlocutores e que são precursoras de novas e agravadas exigências”, sendo ainda “imprescindível que a TAP não sancione disciplinarmente os pilotos que cumpram o AE e anule os processos entretanto instaurados e decididos”.

Por fim, o SPAC relembra que os “pilotos manifestam a sua disponibilidade para desconvocar a greve no exacto momento em que sejam assegurados de forma inequívoca os direitos acima considerados”, tendo os pilotos presentes na AG desta tarde mandato a direcção do sindicato para “praticar todos os actos e desenvolver todos as actuações que entenda necessárias para manter a unidade dos Pilotos da TAP”.

in: Jornal i, 15 Abril 2015

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