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Brasil. A seca não chega aos accionistas da empresa que gere a água

Dividendos recorde e regulação ineficaz geram críticas ao modelo de gestão

© NachoDoce/Reuters

Funcionário da Sabesp mede os níveis da água

Há mais de um ano que São Paulo se debate com uma das mais graves crises de água de que há memória. Hoje há vários cenários em cima da mesa, incluindo a hipótese de os paulistanos terem água durante quatro dias e ficarem sem água outros dois, e assim sucessivamente. Este modelo pode ser aplicado já este mês se as chuvas não subirem os níveis do maior reservatório do estado, o Cantareira.

A crise trouxe de novo ao de cima a questão da privatização do sector e a influência desta no problema de São Paulo. Que riscos e vantagens traz para os consumidores? Por um lado, o Banco Mundial, que há décadas financia projectos de água e saneamento, acredita que a privatização é a chave da solução das crises. Por outro, os especialistas do sector garantem que a privatização nada resolve. Onde está então o problema?

Olhemos para São Paulo. A empresa responsável pela água e pelo saneamento, a SABESP, é uma companhia parcialmente pública, cujo principal acionista é o estado de São Paulo, com 50,3%. O restante capital, no entanto, está disperso em bolsa. Em declarações ao i, Leo Heller, relator especial da ONU para a Água e o Saneamento, sublinha que os problemas existem mesmo em empresas No Brasil, algumas empresas públicas abriram o seu capital na bolsa de valores e vêm distribuindo dividendos aos accionistas, mesmo aos accionistas públicos. Essa transferência de recursos significa desviar recursos arrecadados no sector para um destino diferente da ampliação do O que falha? A regulação.

No relatório entregue pela anterior relatora especial da ONU, Catarina de Albuquerque, após uma missão ao Brasil, podia ler-se, no final de várias recomendações, que a maior parte dos problemas identificados “podiam ser prevenidos por uma regulação efectiva”. Sem regulação efectiva, não há nada que salvaguarde que as receitas das empresas de água sejam desviadas para premiar os accionistas mais do que para tratar, assegurar e investir na distribuição e no uso eficiente da água. Recentemente foi tornado público que a SABESP é uma das empresas mais rentáveis do mercado, com um payout sempre superior a 26%. Apesar de a SABESP até ter registado que faz investimentos consideráveis, ninguém consegue perceber onde se reflectiram: a dependência de São Paulo do Cantareira não baixou, não se construiu o muito necessário sistema capilar de distribuição e não se consegue driblar a falta de água. Tudo isto são metas definidas há dez anos. Não há resultados. Mas alguém os pediu ou exigiu? Não.

PORTUGAL Também por cá há problemas na regulação da água, até porque este sector hoje não defende o interesse público, segundo concluiu o Tribunal de Contas numa auditoria a 27 concessões municipais. A mira do TdC apontou à Entidade Reguladora do Sector das Águas e Resíduos, ou ERSAR.

No trabalho de seguimento a uma auditoria feita a estas concessões, o TdC concluiu que, das várias recomendações feitas à ERSAR em 2014, apenas um terço foi acolhida. “A ERSAR não tomou qualquer iniciativa, directa e concreta, com o objectivo de promover junto dos municípios concedentes o acatamento das recomendações do TdC, pelo que se considera uma situação não consentânea com a defesa do interesse público.”

Os problemas identificados pelo TdC na auditoria estão nos resultados da concessão do sector a privados. Para o TdC, os contratos entre autarquias e privados apresentam uma distribuição desigual do risco: os municípios ficam com os riscos mas sem os ganhos e os consumidores são ignorados pelo concessionário e pelo concedente. A este respeito, o TdC recomendou ao governo a revisão do regime jurídico dos serviços de abastecimento de água, de forma que estes respeitem “princípios e boas práticas constantes do regime geral das PPP”, com vista a “salvaguardar os interesses de utentes e municípios, em especial nas condições de revisão do contrato de concessão”. Nada foi feito.

in: Jornal i, 3 Março 2015

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