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Subsídio de desemprego. Celebra 40 anos em mínimos históricos

Criação do apoio ao desemprego foi aprovada em Fevereiro de 1975

“Quando nós pedimos austeridade é porque temos a noção das realidades e sabemos que dias duros se aproximam do nosso país. Aliás, vós vedes todos os dias, por essa Europa fora, milhões e milhões de desempregados. Isso é próprio do sistema. Nós não ultrapassámos o sistema em que vivemos, nem o ultrapassamos de um dia para o outro. Queremos atingir uma sociedade justa, mas até lá muito trabalho teremos de produzir, muito osso teremos de roer e teremos de ter uma coisa sempre na mente: é que deveremos procurar atingir essa sociedade justa por via pacífica.” O discurso até podia ser de hoje mas recua a 20 de Fevereiro de 1975, tendo sido proferido por Vasco Gonçalves, primeiro-ministro de Junho de 1974 a Setembro de 1975, nos II a V governos provisórios.

A comunicação ao país durou uma hora e meia, durante a qual foram apresentadas novas linhas de força de um elenco governativo reforçado. Na manhã daquele dia 20, o Conselho de Ministros tinha estado reunido e aprovou uma das mais emblemáticas “conquistas de Abril”, o subsídio de desemprego, “pela primeira vez existente no país”. Antes, e ainda em 1974, já a criação do salário mínimo e da pensão social para quem não tinha descontado tinham entrado para a lista das “conquistas de Abril”. O subsídio de desemprego viria a ser definitivamente consagrado a 31 de Março de 1975, data da publicação do Decreto-Lei 169-D/75, diploma que visava a “instituição de sistemas que assegurem o poder de compra das classes desfavorecidas, independentemente das contingências acidentais da prestação de trabalho”. A sua aprovação pelo governo, porém, data do início de Fevereiro, sendo o subsídio uma das medidas do Programa de Política Económica e Social – mais conhecido como Programa Melo Antunes -, elaborado por Melo Antunes, Silva Lopes, Rui Vilar e Vítor Constâncio, e aprovado pelo governo a 7 de Fevereiro de 1975. A 21 de Fevereiro, o mesmo era publicado na íntegra pelos jornais, salientando a “instituição do subsídio de desemprego, tendo em atenção as possibilidades financeiras do país e as características de uma situação em que o desemprego é em larga medida estrutural”. Portugal contava então com 140 mil desempregados, que até 1985, culpa das sucessivas crises que levaram à chamada do Fundo Monetário Internacional (FMI), se transformariam em 405 mil.

Evolução Foi precisamente em 1983 que o valor despendido pelo Estado com as prestações de desemprego por beneficiário caiu pela primeira vez desde a sua criação. Os dados relativos à despesa média da Segurança Social por beneficiário de apoio ao desemprego evidenciam uma quebra de 14,6% de 1982 para 1983, de 506,5 euros para 434,4 euros anuais. Ainda assim, e entre 1978 e 1983, a despesa média por beneficiário acumulou um salto global de 285% – respondendo à inflação galopante, que então avançava a mais de 20,5% ao ano.

Seguiram-se os anos de Cavaco Silva a primeiro-ministro, um reinado que se estendeu entre Novembro de 1985 e Outubro de 1995, época marcada pela entrada de Portugal na Comunidade Europeia e, no sentido inverso, pelo início da entrada de largas injecções de capital europeu no país. O período ficou assim marcado por uma maior estabilização de preços, em relação ao período anterior pelo menos, com a inflação média anual entre 1986 e 1995 a rondar os 9,6%, muito influenciada pela viragem da década de 1980 para a de 1990, com os preços a saltarem mais de 10% por ano entre 1988 e 1991. Ao longo dos dez anos deste governo, a prestação por beneficiário acabou por subir em média 16% por ano, saltando dos 875,2 euros anuais para perto de 3750 euros anuais em 1995. Um avanço que, tal como a explosão dos salários da função pública na era Cavaco, se deveu em parte aos milhões vindos de Bruxelas, que ajudaram a puxar o desemprego anual dos 8,5% de 1985 até aos 4,1% em 1991 – voltando a 7% até 1995.

Os anos que se seguiram ao cavaquismo e até à eclosão da crise mais recente do país foram de moderação em termos da evolução dos preços no país, ocorrendo o mesmo com os valores médios por beneficiários dos diferentes tipos de subsídio de desemprego: entre 1996 e 2008, a uma inflação média anual de 2,86% correspondeu uma subida anual desta prestação por beneficiário em idêntica medida, 2,86%. Porém, já nos anos pós-2008, e em especial desde o regresso do FMI ao país, houve um retorno às quedas pronunciadas nos valores dedicados ao apoio ao desemprego por beneficiário, assim como ao aumento da rigidez das regras de acesso e ao alcance do mesmo, levando a que o subsídio médio pago aos desempregados hoje esteja abaixo do salário mínimo [ver ao lado].

in: Jornal i, 21 Fevereiro 2015

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