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Autoridade da Concorrência contra preços referência nos combustíveis

Regulador da concorrência aponta que preços de referência podem aumentar concertação

António Ferreira Gomes, presidente da Autoridade da Concorrência, manifestou ontem “muitas reservas” em relação à estipulação de preços de referência nos combustíveis, considerando que “podem funcionar ao contrário do seu objectivo”.

Em causa está a hipótese de estes preços poderem servir de referência não para consumidores mas para os próprios operadores, com todos a nivelarem os preços cobrados aos de referência. “Podem tornar-se pontos desfocais de coordenação entre os operadores e funcionar ao contrário do objectivo”, afirmou o líder da Concorrência na comissão de Economia e Obras Públicas. Apesar do problema de concertação que os preços de referência podem reforçar, o presidente da AdC considerou que o facto de a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) ter escolhido um preço grossista “permite uma distância suficiente para não haver, pelo menos com a mesma possibilidade, este tipo de perigo”.  Ferreira Gomes explicou ainda que “é difícil haver um preço de referência único igual para todo o território nacional, porque há realidades muito diferentes”.

Hipermercados Ainda em relação ao mercado dos combustíveis, o presidente da Autoridade da Concorrência afirmou que a comercialização pelas grandes superfícies permitiu “ganhos em termos de concorrência muito importantes”, calculando em “12 cêntimos a quase 15 cêntimos por litro” o diferencial que as empresas de distribuição conseguem apresentar quando vendem gasolina ou gasóleo, em comparação com as empresas do sector. Ferreira Gomes lembrou aos deputados que entre 2008 e 2014 a quota das petrolíferas no mercado de retalho de combustíveis caiu de 80,7% para 70,5%, com supermercados e hipermercados a saltarem de 12,5% para os 22,2% no mesmo período.

Apesar desta estocada concorrencial no mercado dos combustíveis, o responsável recomendou que se deve prosseguir com a simplificação do licenciamento de postos de abastecimento, em especial em supermercados e auto-estradas, para aumentar a concorrência neste mercado.

Já sobre a multa aplicada à Galp, de 9,5 milhões por violação da Lei da Concorrência no gás engarrafado, Ferreira Gomes afirmou estar confiante na mesma. “Não temos qualquer receio do controlo judicial das nossas decisões”, disse sobre o recurso da Galp.

in: Jornal i, 12 Fevereiro 2015

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