Cobrar portagens nas concessões e subconcessões rodoviárias custou ao Estado 32 milhões até Setembro
O início dos pagamentos de encargos a quatro subconcessões rodoviárias este ano – Transmontana, Litoral Oeste, Douro Interior e Baixo Tejo – aumentou em 24% os encargos brutos do Estado com as parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias até Setembro do ano passado, para 808 milhões de euros, segundo números avançados pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), no seu relatório sobre a execução orçamental até Dezembro de 2014.
O crescimento dos encargos destas PPP foi superior ao verificado nas receitas com portagens destas subconcessões, que subiram 9,8% entre Janeiro e Setembro de 2014, para 236 milhões de euros, face aos 215 milhões conseguidos nos primeiros nove meses de 2013. Com uma aceleração mais rápida nos custos para os contribuintes, a taxa de cobertura dos encargos pelas receitas nas PPP rodoviárias caiu assim quatro pontos percentuais até Setembro do ano passado, passando dos 33,1% de 2013 para 29,3%.
Os valores apresentados pela UTAO mostram assim que se entre Janeiro e Setembro de 2013 os cofres públicos estavam a perder 436 milhões com as PPP rodoviárias, no mesmo período de 2014 estas perdas já foram de 572 milhões de euros, um agravamento de 31,2% para os contribuintes.
Caso excluíssemos das contas o efeito do início do pagamento das referidas subconcessões em 2014, então “ter-se-ia registado uma redução de 4% nos encargos brutos (e de 11% nos encargos líquidos) com as PPP do sector rodoviário”, salientam os técnicos da UTAO, unidade que presta apoio à Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República. “Para esta redução contribuíram quer as poupanças acordadas no âmbito das renegociações em curso quer o aumento das receitas com portagens”, detalham.
Um dos encargos incluídos nas despesas do Estado com as PPP rodoviárias – além dos pagamentos por disponibilidade às concessionárias – é precisamente o custo de manter as soluções de cobrança de portagens nestas vias encontradas pelo executivo PSD/CDS. A solução encontrada custou só nos primeiros nove meses deste ano 32 milhões de euros, segundo os valores avançados pela UTAO no documento citado, valores pouco abaixo dos 34 milhões de euros que a cobrança de portagens custou aos contribuintes entre Janeiro e Setembro de 2013.
Ainda em relação às quatro subconcessões que os contribuintes começaram a pagar em 2014, estas custaram 182 milhões de euros entre Janeiro e Setembro, trazendo consigo apenas 13 milhões de receitas de portagens, apresentando por isso uma taxa de cobertura dos custos pelas receitas de 7%.
in: Jornal i, 9 Fevereiro 2015
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