A francesa Altice, dona da Cabovisão, chegou a acordo com a Oi para negociar de forma exclusiva a compra da PT Portugal, empresa detida pela operadora brasileira e que reúne os activos da ex-Portugal Telecom – incluindo o Meo. Esta exclusividade tem um prazo de 90 dias, durante os quais a Oi e a Altice contam chegar a um acordo definitivo. A exclusividade foi celebrada depois de ambas terem chegado a um acordo no preço: 7,4 mil milhões de euros. A ser fechado, o negócio ficará dependente “das autorizações concorrenciais”.

À simplicidade aparente do processo negocial em curso entre Oi e os donos da Cabovisão contrapõem-se os obstáculos concorrenciais que este mesmo negócio pode enfrentar, dado que a união entre os negócios da Cabovisão e do Meo em Portugal dão origem a um cenário concorrencial complexo, pois implica que o líder ficará ainda mais líder.

Medido em termos de clientes, o Meo é hoje líder de mercado nas ofertas por pacote – dois, três ou quatro serviços na mesma assinatura -, com 44,3% de quota. Logo atrás encontra-se a NOS, com 38,5%, e a grande distância estão Vodafone (9,4%) e a Cabovisão (7,7%). No telefone fixo o domínio do Meo é mais evidente, com 54,8% de quota, contra os 30,5% da NOS. Já na televisão por subscrição, o Meo detém 44,5% contra os 42,1% da NOS, dizimando a concorrência no total de acessos de banda larga fixa, com 49,3% contra os 34,8% da NOS, novamente a segunda. Os dados são da Anacom e dizem respeito a Setembro deste ano.

Assim, juntar os clientes da Cabovisão aos do Meo representa reforçar a liderança nos vários segmentos das telecomunicações portuguesas: no mercado de serviços em pacote, os 5,8 pontos de diferença que hoje dividem o Meo e a NOS, saltam para 13,5 pontos, já que com os clientes da Cabovisão a Meo/Altice passa a deter 52% do mercado. No fixo a situação fica ainda mais crítica, com a Meo/Altice a quase duplicar a quota da NOS – 60,1% contra 30,5%. Já na TV por subscrição, o que é hoje uma batalha taco a taco pela liderança, com 2,4 pontos de diferença entre o primeiro e o segundo, passará a ter um líder destacado, com a Meo/Altice a chegarem aos 51%, mais 8,9 pontos que a NOS.

É assim de crer que o negócio entre a Oi e a Altice poderá enfrentar mais problemas do ponto de vista do regulador da Concorrência em Portugal do que entre a gestão das duas empresas. Caso o negócio avance, a Autoridade da Concorrência poderá vir a solicitar à Altice a sugestão de remédios concorrenciais, nomeadamente a venda de alguns activos que terá acabado de comprar à Oi.

in: Jornal i, 2 Dezembro 2014