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TAP. Gestão de Frank Lorenzo condenada em tribunal por falsificação registos de manutenção

Relatório oficial mostra multas e condenações impostas à Eastern por eventos ocorridos na época de Lorenzo. Justiça acusou empresa e gestores de topo de 60 crimes federais

As falhas de segurança e a falsificação de registos de manutenção dos aviões, tanto a nível informático como nas assinaturas de mecânicos para libertar aviões, levaram a justiça norte-americana a acusar a Eastern de 60 crimes federais em 1990. Destes, 58 acusações diziam respeito à época em que a empresa foi liderada por Frank Lorenzo. O gestor, impedido pelas autoridades de regressar à indústria nos EUA em 1994, é sócio de Paes do Amaral no consórcio que estuda a compra da TAP. O i tentou obter comentários de Paes do Amaral e Frank Lorenzo, sem sucesso.

Denúncias e conclusões Entre Setembro de 1988 e Fevereiro de 1989, chegaram à Federal Aviation Administration (FAA), regulador norte-americano, várias queixas de trabalhadores da Eastern Airlines – detida por Lorenzo entre 1986 e 1990 – a denunciar “a falsificação de registos de manutenção de aviões na base da companhia no Aeroporto John F. Kennedy (JFK), em Nova Iorque”, relata o Departamento dos Transportes (DT) no relatório sobre o histórico de Frank Lorenzo na aviação norte-americana.

A FAA avançou com uma investigação às denúncias, tendo encontrado 300 registos de manutenção – que servem para confirmar que os arranjos necessários foram realizados – “num cacifo, alguns dos quais com mais de um ano e cerca de cem incompletos”. Além disso, a FAA concluiu que as operações de manutenção que estes registos exigiam “foram inscritos como concluídos no sistema informático da Eastern, quando não deviam ter sido”. Por fim, a investigação do regulador alertou também para o facto de “as assinaturas dos trabalhadores da manutenção da Eastern no JFK aparentarem ter sido falsificadas”, revelando ainda que a companhia “falhou repetidamente os requisitos de controlo de qualidade”. Como resultado da inspecção, “a FAA revogou a autoridade da Eastern de realizar reparações nas suas instalações do JFK, uma decisão nunca antes tomada contra uma companhia de relevo dos EUA”, diz o DT. Do ponto de vista regulatório, as conclusões acabaram com uma multa de 839 mil dólares pelas “numerosas violações no JFK”.

Logo após esta inspecção, a FAA abriu uma segunda para apurar se a eventual falsificação de registos verificadas no JFK ocorria noutros centros de manutenção da Eastern. Apesar de ter concluído que a situação no JFK era única apesar de recorrente, a equipa acabou “por descobrir numerosas violações na manutenção da Eastern” em geral. Mesmo com programas de controlo e garantia de qualidade “suficientes para terem prevenido a maioria dos problemas de manutenção”, muitos desses não eram resolvidos pela Eastern, “porque a gestão estava mais preocupada com cumprir horários”. Através da análise ao registo de manutenção de 29 aviões, a FAA encontrou 30 problemas crónicos, como um avião que registou os mesmos problemas de pressurização 25 vezes até ser devidamente reparado. Esta inspecção acabou com nova multa, de 1,35 milhões de dólares, acrescida de 200 mil dólares pela violação dos prazos de revisão obrigatória aos aviões.

Acusações federais A “manutenção inapropriada” e a “falsificação de registos” na Eastern, porém, acabou por chegar à justiça dos EUA, que em Julho de 1990 acusou a transportadora de um total de 60 crimes federais. A acusação surgiu meses depois da remoção de Lorenzo da empresa, por ordem de um outro tribunal, o de insolvência, mas visava “acções que ocorreram maioritariamente durante a liderança do Sr. Lorenzo”, diz o DT. “Em Fevereiro de 1991, a Eastern chegou a acordo com o Ministério Público, admitindo a culpa em sete das acusações a troco de uma multa de 3,5 milhões de dólares”. No acordo, a Eastern admite, entre outras acusações, ter conspirado para “frequentemente desrespeitar exigências” da FAA, “falhar em realizar inspecções obrigatórias ao nível de corrosão dos aviões” e “falsificar registos informáticos” para estes mostrarem que tinha realizado aquelas inspecções.

O DT reconhece que “os registos não concluem que o Sr. Lorenzo estivesse envolvido em actividades criminais, ou que soubesse das mesmas”. Porém, o DT salienta que este caso é relevante “por evidenciar que a gestão do Sr. Lorenzo não tinha medidas eficazes para prevenir ou deter este tipo de acções, não tendo sequer iniciado uma investigação depois de conhecer a intenção do Ministério Público” e as conclusões da FAA. “Quando questionado sobre que medidas específicas tomou em relação à melhoria da segurança da Eastern, o Sr. Lorenzo não conseguiu recordar nenhuma”, lembra o DT, que aponta que o gestor também “não conseguiu nomear quaisquer medidas que tenha tomado para descobrir e corrigir problemas”.

Um outro ponto salientado pelo DT é o facto de “entre os acusados estarem cargos de elevada responsabilidade”, havendo “um sério problema de gestão quando executivos de topo são acusados de crimes”. A administração da Eastern, dizem, “devia ter questionado, tanto antes como depois das acusações, que circunstâncias levam os seus responsáveis a mentir sobre reparações e a esconder a ausência de manutenção com a falsificação de assinaturas, e por que razão os inspectores de qualidade da empresa não encontraram nada. Isto quando foram os próprios trabalhadores da Eastern a denunciar à FAA a falsificação dos registos de manutenção”.

Exemplos de inspecções e multas aplicadas à gestão de Frank Lorenzo:

33 problemas de manutenção: Meses depois da entrada de Lorenzo, a FAA analisou a Eastern e concluiu que correcções antes impostas foram suspensas. O regulador “descobriu 33 problemas” que impediam a Eastern de manter uma operação segura

Quatro aviões sem manutenção completa: Em 1987, FAA faz inspecção  a quatro aviões da Eastern. Nenhum destes tinha assinaturas de mecânicos a confirmar a realização de uma inspecção completa. Um deles não tinha a verificação de “aptidão para voo”.

Aviões sem manutenção mínima obrigatória: Agosto, 1989: FAA multa Eastern em 1,35 milhões por “problemas recorrentes na manutenção” e porque “gestão autorizava operação de aviões sem as necessárias correcções de problemas reportados por pilotos”.

Violações das regras de aptidão para voo: As “violações recorrentes ao nível da aptidão para voo” dos aviões da Eastern, justificou uma nova multa em Agosto de 1989, agora de 200 mil dólares. Violações provadas deram-se de Outubro a Dezembro de 1989.

Falsificação de registos de manutenção: FAA investigou denúncias e descobriu “violações dos registos de manutenção” de forma sistemática durante mais de um ano na Eastern. Regulador fechou um centro de manutenção da empresa e multou-a em 839 mil dólares.

Justiça americana toma conta do caso: As falsificações deram origem a um processo onde a Eastern foi acusada de 60 crimes federais. A empresa declarou-se culpada de sete acusações e acordou com o Ministério Público pagar uma multa de 3,5 milhões de dólares.

in: Jornal i, 21 Novembro 2014

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