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OE2015. Governo insiste em culpar a Constituição mas receitas fiscais mais que compensam chumbos

Ajustamento continua a viver de mais receitas fiscais. Governo conta agora com o consumo das famílias para salvar as contas do próximo ano
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A ideia que o governo quer passar no relatório sobre o Orçamento do Estado para 2015 (OE2015) é evidente: o governo decidiu não aumentar impostos sacrificando a meta de 2,5% em prol das famílias e as coisas só não estão a correr melhor porque existe uma Constituição e juízes que podem chumbar medidas que a violem. Já as entrelinhas do mesmo relatório e as previsões nele presentes apontam noutro sentido. A receita fiscal não só vai continuar a engordar, devendo em 2015 impor um peso sobre a economia equivalente a 22,9% do produto interno bruto desse ano, como o crescimento que se conseguir virá quase exclusivamente do consumo das famílias: rubrica que tem beneficiado dos chumbos do Constitucional, que na sua maioria têm impedido mais cortes nos rendimentos de trabalhadores ou pensionistas, salvando assim o consumo.

Segundo o relatório do OE2015, e apesar do optimismo com que o executivo continua a olhar para as exportações (+4,7% em 2015), vê-se que 87% da subida esperada para o PIB (1,5%) vem da procura interna, com a procura externa líquida a contribuir com o restante. Já este ano se verificou rota idêntica, com a procura interna a salvar o PIB, isto apesar do programa da troika e do governo ter sido desenhado para o oposto: inverter o perfil da economia e potenciar o crescimento pela procura externa – algo que continua sem acontecer. O crescimento do consumo privado – em 2% – terá porém que chegar apesar do cenário de zero desagravamento sobre o peso do Estado na economia das famílias – o governo mantém o IRS aos níveis máximos de Gaspar e vai ainda introduzir tectos máximos sobre as prestações sociais.

Impostos: 2º ano de maior subida Depois do “enorme aumento de impostos” do ex-ministro Vítor Gaspar, hoje no FMI, 2015 será o ano em que as receitas fiscais mais vão subir desde que o actual governo tomou posse. Os 37 mil milhões captados em 2014 já não são suficientes para 2015, razão pela qual o governo pretende obter 38,9 mil milhões de euros em impostos ao longo do próximo ano.

O valor representa uma subida de 4,7% face à previsão para 2014 e compara com a subida de 2,4% de 2013 para este ano e com o salto de 14% conseguido aquando do aumento das taxas de IRS – que aliás continua em vigor. E mesmo assim estas receitas não são suficientes e o objectivo para o défice de 2015 não irá ser respeitado – o défice de 2,5% será na melhor das hipóteses 2,7%.

Já em relação ao IRC a lógica também continua: as empresas vão beneficiar de novo corte neste imposto. De notar que as receitas do IRC para 2015 continuam abaixo da receita média anual obtida com este imposto (4,5 mil milhões desde 2001), ao passo que os 13,1 mil milhões de euros que o executivo estima cobrar em IRS estão 147% acima da média da receita anual deste imposto desde 2001: que ronda os 8,9 mil milhões.

Contas feitas à evolução do encaixe previsto para os vários impostos, o ajustamento para 2015 continua assente em aumentar mais a receita fiscal do que o crescimento do PIB previsto: os 38,8 mil milhões de receitas fiscais implicam um ritmo de subida três vezes superior ao crescimento da economia (4,7% contra 1,5%), o que elevará ainda mais o peso das receitas fiscais sobre a economia.

Impostos e Constituição O aumento das receitas fiscais vai trazer para os cofres do Estado mais 1,8 mil milhões de euros do que em 2014, valor superior ao impacto estimado pelo governo dos chumbos do Constitucional nas contas de 2015, avaliado em 1,36 mil milhões de euros.

As receitas fiscais tanto em 2013 como em 2014 cresceram bem acima das expectativas do governo, o que em teoria poderia dar margem ao PSD/CDS para acomodar o não avanço das medidas violadoras da Constituição ao longo dos últimos anos. Porém o excesso de receita tem sido usado para compensar as despesas que o governo não atacou, assim como o aumento da factura dos juros.

in: Jornal i, 16 Outubro 2014

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