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Governo desiste das rescisões amigáveis e empurra défice para 2015

Executivo tinha 347 milhões para as rescisões e com recuo baixa défice deste ano mas piora a vida do próximo governo
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O governo deixou de incluir nas contas para este ano a despesa de 347 milhões de euros prevista para o programa de rescisões por mútuo acordo na função pública. Esta despesa tinha um peso de 0,2 pontos percentuais no défice previsto para 2014, de acordo com os números avançados pela técnicos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), entidade que presta apoio no parlamento aos deputados presentes na Comissão de Orçamento e Finanças.

O desaparecimento de esta medida do lado da despesa aconteceu na recente notificação por défices excessivos do executivo (PDE), documento em que o governo deixou de considerar alguns itens de natureza extraordinária. Ao abdicar das rescisões, salienta a UTAO no comentário às contas públicas apuradas até Junho, o governo ganha um pouco de margem no défice deste ano, já que os 347 milhões alocados a este programa não serão gastos. A UTAO aponta que a decisão do governo de deixar cair as rescisões “poderá justificar-se pelo reduzido grau de execução deste programa”, que até Agosto só aplicou 63 milhões de euros.

O reverso da medalha do fim deste programa é que os trabalhadores que o governo contava que abandonassem a função pública ao longo deste ano já o não vão fazer, prejudicando assim o défice dos próximos anos ao nível das despesas com pessoal.

“De acordo com informação disponibilizada pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento (…),algumas das medidas de natureza extraordinária anteriormente previstas deixaram de ser consideradas pelo Ministério das Finanças”, esclarece a UTAO. No comentário às contas públicas, é também salientado que “para alcançar a meta das administrações públicas” para este ano, “será necessário que no segundo semestre seja alcançada uma melhoria do défice ajustado de 1,5 pontos percentuais do PIB face ao período homólogo, quase o dobro da conseguida no primeiro semestre”, altura em que o governo conseguiu um ganho de 0,8 p.p..

Défice de 6,5% No apuramento das contas do primeiro semestre, a UTAO aponta que “o défice das administrações públicas em contabilidade nacional ascendeu a 5,6 mil milhões de euros, o equivalente a 6,5% do PIB semestral”, uma redução de apenas 0,1 ponto face aos 6,6% de défice registados até Junho de 2013. “Esta evolução encontra-se, porém, influenciada por operações de natureza extraordinária”, salienta o documento. Casos dos financiamentos cedidos à Carris e STCP, e do perdão de 96 milhões de crédito mal parado no BPN Crédito, operações com “um impacto negativo” de cerca de 1,3 mil milhões.

Mas se estas operações extraordinárias foram tidas em conta na nova previsão do governo para o défice de 2014 – de 4,8% segundo o Procedimento de Défices Excessivos -, a UTAO aponta que os 1,3 mil milhões deixam, “no entanto, por contabilizar o possível impacto da subscrição do capital do Novo Banco pelo Fundo de Resolução, realizado no terceiro trimestre, que poderá ascender a 4,9 mil milhões de euros”, dizem os técnicos.

A UTAO refere também que a dívida pública apurada no primeiro semestre ascende a 224,1 mil milhões, ou 129,4% do PIB, “um aumento de 4,9 mil milhões em termos nominais face ao final de 2013”. O valor compara com a meta para uma dívida não superior a 127,8% no final do ano.

in: Jornal i, 14 Outubro 2014

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