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Segurança Social ajuda cada vez menos gente e com prestações mais baixas

Apenas 45% dos desempregados têm acesso a um dos subsídios de apoio ao emprego. Prestação média já está abaixo dos 464 euros mensais

Nos últimos meses de 2013, o valor médio dos subsídios de desemprego pagos pela Segurança Social ainda rivalizava com o salário mínimo então em vigor. Já nessa altura, porém, a prestação média recebida por um desempregado em Portugal estava abaixo dos 485 euros brutos de retribuição mínima legalmente aceite em Portugal. Em Novembro, o subsídio de desemprego médio foi de 480 euros e em Dezembro de 478 euros. A tendência de queda veio a agravar-se com o novo ano.

Segundo o “Boletim Estatístico do Emprego” (BET) de Setembro de 2014, agora revelado, o subsídio de desemprego médio pago em Portugal não parou de encurtar desde Janeiro, tendo caído abaixo dos 470 euros em Março e ameaçando já o patamar dos 460 euros.

Segundo o BET, em Julho os 325 mil desempregados com direito a subsídio recebiam em média menos de 464 euros mensais – menos 40 euros que o novo salário mínimo. Mas além de os desempregados terem direito a cada vez menos apoio do Estado – isto quando a carga fiscal sobre o trabalho está a níveis recorde -, são cada vez menos aqueles que o Estado apoia.

Nem metade tem ajuda Em Dezembro de 2013 havia 377 mil desempregados com direito a um dos subsídios previstos para o apoio às pessoas sem emprego – o subsídio ou uma das prestações sociais subsequentes -, isto quando existiam 808 mil pessoas sem trabalho no país. Isto é, 46,6% dos desempregados recebiam um qualquer apoio do Estado e 53,4% não.

Desde o final de 2013 e até Junho deste ano, a balança desequilibrou-se mais: num universo de 729 mil desempregados, apenas 330 mil recebiam uma prestação, ou seja, 54,7% dos desempregados não tinham direito a qualquer apoio estatal – pondo noutros termos, em Junho 400 mil desempregados residentes em Portugal não recebiam qualquer prestação.

Olhando em detalhe para a evolução do tipo de apoio concedido aos desempregados, constata-se também que a rede de protecção do Estado deverá continuar a ganhar mais buracos nos próximos meses.

Há três tipos de subsídios previstos para os desempregados: o subsídio propriamente dito, a que se segue o subsídio social inicial – valor mais baixo – e depois o subsídio social subsequente – ainda mais baixo. Assim, olhando apenas para os desempregados que recebem o subsídio de desemprego “por inteiro”, nota-se que são cada vez menos – 38,3% do total em 2013 contra 36,6% em Junho -, o que implica que os desempregados a beneficiar dos últimos meses dos seus subsídios são cada vez mais – 17,6% dos desempregados recebiam o subsídio social ou subsequente em 2013, peso que saltou para 19,3% até Junho último. Esta evolução significa que nos próximos meses vai acelerar a tendência de queda de desempregados com direito a apoio.

Além da queda da prestação média e do total de desempregados apoiados, o BET evidencia também que em Julho havia menos 6500 beneficiários do rendimento social de inserção que em Fevereiro – há agora 217,4 mil.

in: Jornal i, 2 Outubro 2014

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