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SMN. Estado vai ganhar mais três euros/mês com cada trabalhador

O aumento do  salário mínimo (SMN) para 505 euros, ontem oficializado, vai significar uma subida de 17,8 euros no salário líquido recebido pelos trabalhadores nesta condição, que ainda assim ficarão com menos de 450 euros líquidos disponíveis por mês – os descontos do trabalhador para a Segurança Social ficam em 11%, pelo que o desconto passa para 55,5 euros, contra 53,3 euros do SMN actual.

Em Outubro do ano passado, data dos últimos dados disponíveis, havia 12% de trabalhadores em Portugal pagos pelo mínimo legal, qualquer coisa como 536 mil trabalhadores num universo de 4,47 milhões de pessoas com emprego na altura.

Com a subida do SMN, estes 536 mil trabalhadores vão passar a descontar mais para a Segurança Social – já que os 11%incidem sobre valor mais alto –, aumentando as receitas desta em 2,2 euros mensais por trabalhador. Isto em termos anuais e para o total dos trabalhadores com o SMN significa mais 16,5 milhões de euros de receitas para a Segurança Social pagos pelos trabalhadores. Mas esta não é a única via através da qual o Estado vai lucrar com o aumento do salário mínimo.

O governo decidiu à última hora associar um desconto de 0,75 pontos na Taxa Social Única paga pelas empresas à Segurança Social pelos trabalhadores a quem pagam o mínimo dos mínimos, incentivando em parte a prática destes salários baixos. Mas esta redução, de 23,75% para 23%, acaba por ser um desconto que até aumenta as receitas do governo, que cobrará mais 0,96 euros mensais em TSU por cada empregado com o SMN. Se com a retribuição mínima nos 485 euros as empresas pagavam 115,2 euros em TSU – para um custo global de 600,2 euros com o trabalhador –, com o SMN nos 505 euros e a TSU nos 23%, a empresa pagará 116,15 euros pelo mesmo trabalhador, elevando o custo mensal deste para os 621 euros. Assim, e pela via do desconto na TSU, o Estado vai obter mais 7,3 milhões de euros anuais em TSU  à custa do trabalho remunerado pelo mínimo legal – cálculo  que assume o custo anual de 536 mil trabalhadores com SMN.

Com estes dois efeitos conjugados – a subida do valor pago pelo trabalhador para a Segurança Social e do valor pago pelas empresas em TSU –, o Estado assegura um aumento nas receitas de 24 milhões de euros anuais, já que vai passar a ganhar mais 3,1 euros mensais com cada trabalhador com SMN– 2,2 euros nos 11%da Segurança Social e outros 0,96 euros com a TSU.

Há ainda a salientar que com a manutenção da cobrança ao trabalhador de 11% para a Segurança Social e a ligeira redução da TSU para as empresas, o fosso entre o custo bruto de um empregado com o SMN permanecerá praticamente inalterado apesar da subida do valor do SMN: com 485 euros, um trabalhador custa 600,2 euros à empresa e só recebe 431,65 euros líquidos (-28,1%), já com o SMN nos 505 euros, passa a custar 621,15 euros e só receberá 449,45 euros líquidos(-27,65%).

Por fim, considerando que as empresas em Portugal pagam o mínimo legal a 536 mil trabalhadores, o aumento do SMN e da verba paga em TSU deverá custar-lhes 157,4 milhões de euros anuais. Deste valor, porém, o Estado assegura para si uma fatia de 15%, ou 24 milhões – mais 7,3 milhões mês TSU e mais 16,5 milhões para a Segurança Social.

25 Setembro 2014

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