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IRS. Governo cobra em oito meses o mesmo que em todo o ano de 2006

Fisco cobrou 23 769 milhões até final de Agosto para disfarçar má evolução das contas. Governo vai buscar 35% das receitas fiscais ao IRS

O mau estado das contas públicas continua a ser disfarçado por um peso nunca visto do Estado na economia das famílias: os impostos sobre estas não param de subir, sendo-lhes cobrado não só a derrapagem das contas face ao orçamentado como também os descontos fiscais promovidos pelo governo no IRC, cuja receita está a cair 4,3% – único imposto, à excepção do imposto de Selo, que está em queda.

Entre Janeiro e Agosto deste ano, o Estado retirou 8240 milhões de euros à economia em IRS, mais ou tanto quanto cobrou nos exercícios completos de 2001 a 2006, ano em que a receita do IRS até Dezembro foi de 8250 milhões de euros.

Segundo os dados ontem avançados pela Direcção-geral do Orçamento sobre a execução orçamental até Agosto, os trabalhadores e pensionistas em Portugal estão a pagar mais de 1030 milhões de euros mensais em IRS, isto quando entre 2001 e 2013 o Estado cobrou em média 725 milhões de euros de IRS mensalmente. Em relação ao ano passado, as receitas fiscais subiram 7,6% face ao mesmo período de 2013, ou mais 1690 milhões de euros.

Apesar deste salto nas receitas – recorde-se que a estratégia do governo, em teoria, seria ajustar as contas públicas pela despesa -, certo é que o défice apenas recuou 769 milhões de euros. Ou seja, o governo continua sem controlar a despesa e só consegue baixar o défice à conta das subidas dos impostos. Mas não todos.

O aumento ininterrupto da cobrança de IRS também está a servir para financiar as empresas: as receitas de IRC continuam a cair, com o sector empresarial a poupar 111 milhões de euros até Agosto (-4,3%), isto num cenário de carga fiscal recorde sobre a economia. Aliás, o cerco fiscal ao IRS montado pelo governo, ainda pela pena de Vítor Gaspar, tem sido de tal forma eficaz que este imposto tem hoje um grau de importância nunca visto no total das receitas fiscais: o IRS foi responsável por 35% destas receitas até Agosto, valor que compara com a média de 27% de peso do IRS nas receitas fiscais em Portugal – com tal nível de receitas fiscais, o executivo perde o incentivo para avançar com outras reformas, evitando ataques mais duros às rendas excessivas por exemplo.

Segundo os dados da DGO, Portugal chegou ao final de Agosto com 4686 milhões de euros de défice, culpa do aumento de 3,3% na despesa justificado pelo governo com a “reversão da redução remuneratória aplicada em 2014”.

Apesar da justificação oficial, é de salientar que as despesas com pessoal só explicam 45% do crescimento da despesa, que disparou 1580 milhões no total, dos quais apenas 721 milhões vieram da subida das despesas com pessoal. A isto há que acrescentar ainda o efeito positivo da reposição dos salários na receita de IRS, IVA ou da Segurança Social, algo todavia não detalhado nas contas até Agosto.

in: Jornal i, 25 Setembro 2014

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