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Défice. A culpa não é da Constituição, é da insustentável leveza dos juros

Governo consegue espremer mais um aumento de 700 milhões nos impostos mas mesmo assim vê o défice piorar 150 milhões face a Junho de 2013. Culpa dos juros da dívida pública

Nem com mais um aumento pronunciado da receita fiscal o governo está a conseguir baixar o défice das contas públicas este ano. Antes pelo contrário, mesmo com a cobrança de mais 711 milhões de euros de impostos aos residentes em Portugal só nos primeiros seis meses do ano, o défice cresceu para 4,2 mil milhões de euros entre Janeiro e Junho, mais 150 milhões que no mesmo período de 2013, segundo o boletim de execução orçamental ontem publicado.

Este agravamento das contas portuguesas, que ocorre enquanto a dívida pública continua a engordar, está a acontecer apesar de todos os cortes e aumentos de impostos actualmente em vigor. Mais: os gastos com prestações sociais estão igualmente em queda, com o governo a poupar 197 milhões de euros nos gastos com desempregados e pensionistas em relação ao valor despendido no primeiro semestre de 2013 – menos 2%.

A nova tentativa do governo de avançar este ano com medidas que violam a Constituição explicam parte da deterioração das contas. O Tribunal Constitucional apenas se pôde pronunciar sobre as medidas já o governo tinha posto as mesmas em prática, tendo obrigado depois o governo a recuar na violação da Constituição. O chumbo das medidas obrigou então o governo a repor as remunerações ilegalmente cortadas, tendo como efeito uma subida de 506,8 milhões nas despesas com pessoal entre Janeiro e Junho, face ao mesmo período de 2013 – mais 8,3%. Mas este aumento foi mais do que compensado pelo aumento nas receitas com impostos, subida que em parte se deve à reposição de salários.

IMPOSTOS O valor do aumento das despesas com pessoal não representa um aumento idêntico no défice das contas públicas, isto porque ao repor os rendimentos dos funcionários públicos o governo consegue cobrar mais IRS a estes salários. Além disso, com mais rendimentos, os funcionários gastam mais fazendo com que parte das verbas que o governo devolveu regresse para o Estado também através do IVA. Aliás, se nos cinco meses até Maio a receita do IVA cresceu 162,4 milhões de euros, bastou o mês de Junho para colocar o encaixe do Estado com este imposto a subir 247 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado.

A reposição dos subsídios e salários alimentou assim parte do salto que o executivo conseguiu com as receitas fiscais em Junho: se entre Janeiro e Maio a receita fiscal cresceu 495 milhões de euros, só em Junho o salto foi logo de 216,5 milhões, elevando para 711,2 milhões o aumento total da receita com impostos do executivo nos primeiros seis meses do ano.

JUROS Apesar do governo apontar baterias às decisões do Tribunal Constitucional, a verdade é que o foco devia estar sobretudo apontado para os problemas de uma factura de juros cada vez mais pesada – e que só vai piorar. Entre Janeiro e Junho foram mais de 4,2 mil milhões de euros que os contribuintes tiveram que pagar em juros pela dívida acumulada ao longo dos últimos anos. Neste campo, e ao contrário das despesas com pessoal, o dinheiro dos contribuintes que o governo usa para pagar juros é na sua maioria enviado para a troika, bancos ou fundos de investimento, tendo um impacto residual, se não nulo, na economia portuguesa – veja-se que só até Junho os residentes em Portugal tiveram que pagar mil milhões em juros à troika.

Uma forma de entender a dimensão da factura dos juros que pesa sobre os contribuintes passa por cruzar esta factura com as receitas do IRS: até Junho, quase oito em cada dez euros pagos em IRS serviram apenas para pagar os juros da dívida. O imposto trouxe um encaixe de 5,5 mil milhões até Junho e os juros levaram 4,2 mil milhões.

culpas As contas públicas estariam assim em melhoria não fossem os juros. A conclusão é do próprio governo, que no comunicado sobre a execução orçamental de Junho refere que “o saldo primário, isto é, excluindo a despesa com juros, registou um excedente de 358 milhões, o que representa uma melhoria de 515 milhões” face a 2013. Ou seja, mesmo com os chumbos aos cortes salariais, as contas estariam a melhorar não fosse o insustentável peso dos juros.

in: Jornal i, 24 Julho 2014

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