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AdC. Tribunal confirma condenação da Sport TV mas dá desconto de 27%

Apesar de confirmar o abuso de posição dominante que adulterou mercado entre 2005 e 2011, tribunal reduz multa para 2,7 milhões

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão confirmou ontem a condenação da Sport TV por abuso de posição dominante, reduzindo a multa inicialmente aplicada pela Autoridade da Concorrência (AdC). No ano passado, a AdC condenou o canal que transmite a maioria dos eventos desportivos em Portugal ao pagamento de uma coima de 3,7 milhões de euros, por ter abusado da posição dominante entre Janeiro de 2005 e Março de 2011. Agora, a coima foi reduzida em 27%, para 2,7 milhões.

“A investigação da AdC deu como provado que a Sport TV, ao longo desse tempo, aplicou condições discriminatórias relativamente a prestações equivalentes em relação ao fornecimento de serviços idênticos a operadores de televisão por subscrição que concorrem entre si”, explica o próprio regulador da concorrência sobre a condenação aplicada. A queixa foi apresentada pela Cabovisão em 2010.

Apesar do desconto de 27% à multa inicial, a decisão do Tribunal da Concorrência conhecida ontem ainda é passível de recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, informou ainda a Autoridade da Concorrência no comunicado divulgado sobre a decisão do tribunal. A investigação levada a cabo pela AdC à queixa da Cabovisão acabou por concluir que a Sport TV passou mais de seis anos a exigir “condições discriminatórias” a alguns operadores de televisão por subscrição, limitando “a produção, a distribuição, o desenvolvimento técnico e o investimento, através da definição e aplicação de um sistema de remuneração do qual resultou o favorecimento de uma das empresas presentes no mercado retalhista de televisão por subscrição, em detrimento das concorrentes desta”. Por “uma das empresas” deve-se ler a TV Cabo, depois Zon e agora Nos. Também a Portugal Telecom, que entretanto deixou de ser portuguesa tendo mudado de armas e bagagens para o Brasil, era uma das empresas que mais protestava contra as práticas da Sport TV. Mas tendo recentemente fechado um acordo para também beneficiar dos lucros da Sport TV, agora em investigação aprofundada pela AdC, passou a não falar sobre o assunto.

Duopólio que é triunvirato O mercado dos conteúdos desportivos está hoje desenhado desta forma: a Sport TV é detida pela Zon/Nos e Controlinveste, com 50% cada. Há depois a Sportinveste, detida pela Controlinveste e pela PT e, por último, temos a PPTV, da Controlinveste, responsável pela aquisição dos direitos dos jogos de futebol. No meio disto tudo, a Controlinveste é accionista da PT e também da Zon/Nos, pelo que quanto mais estas lucrarem, mais dividendos terá.

O negócio passou por um acordo entre PT, Zon/Nos e Joaquim Oliveira para partilharem entre os três o mercado dos conteúdos desportivos. O acordo prevê a fusão de todas as empresas atrás referidas na Sport TV, garantindo uma fatia do bolo para os três: a Controlinveste fica com 50% e a PT e Zon/Nos esquecem a concorrência e passam a ser parceiras, ficando cada uma com 25% da Sport TV. A concorrência é que pode não ganhar.

in: Jornal i, 5 Junho 2014

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