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CES. Barómetro mostra erros nas contas de Cavaco e Passos

“Insistir em cortes” é “sobrepor ilegitimamente” obrigações a credores às obrigações do Estado com cidadãos previstas na Constituição

O Barómetro das Crises, publicado pelo Observatório de Crises e Alternativas, da Universidade de Coimbra, refere que as contas do Presidente e do primeiro- -ministro para recusar a reestruturação da dívida partem de pressupostos errados e que não renegociar a dívida condenará o país a uma degradação ainda mais agressiva. Segundo o Barómetro, “a sustentabilidade da dívida”, assim como o cumprimento do previsto no Tratado Orçamental, “dependem de uma combinação de condições extraordinárias cuja probabilidade” é “extremamente reduzida”. Além dessas condições impossíveis, implica também “o sacrifício de extractos sociais maioritários da população e da missão do Estado social”. Assim, “a reestruturação da dívida é inadiável”, dizem, salientando que os modelos que defendem o oposto são irrealistas e estão errados.

Insustentável leveza das contas Passos Coelho não admitiu discutir a reestruturação, já que segundo percebeu basta “conseguir exibir nos próximos anos, em média, um excedente primário em torno de 1,8%” para a dívida ser sustentável. E isto, assegurou, “não me parece uma coisa muito irrealista”.

Este é, no entanto, um modelo limitado e de pressupostos quase impossíveis. O problema do modelo a que Passos recorre – e também Cavaco – é que “ignora, nomeadamente, o efeito negativo no crescimento do PIB dos cortes na despesa pública ou de aumentos de impostos realizados para conseguir um saldo mais positivo”. Assim, incluídos todos os itens que devem ser considerados e simulando a “trajectória da dívida com os valores do primeiro-ministro (excedente primário de 1,8%, crescimento nominal 2,6%) para uma taxa de juro de 4% (referida pelo Presidente, mas omitida pelo primeiro-ministro), obtemos […] [uma] dívida em percentagem do PIB indefinidamente no nível de 126,6%”, dizem.

O Mundo de Cavaco No caso do Presidente da República, o problema identificado pelo Observatório é outro, já que Cavaco tem uma “interpretação muito particular” do Tratado Orçamental. Segundo o que Cavaco diz num dos seus Roteiros, o tratado orçamental implica que Portugal terá de “passar a dívida em 20 anos de 126,6% para 60% do PIB”, algo que, alega, se conseguiria com “um excedente primário anual de cerca de 3% do PIB”. Porém, o tratado exige bem mais que aquilo que o PR percebeu: “Acontece que anular em 20 anos o diferencial entre os 126% do PIB e 60% não é a mesma coisa que reduzir o mesmo diferencial a uma taxa média de 5% ao ano”. A esse ritmo Portugal apenas chegaria a 80% de dívida em 20 anos.

Mesmo ignorando os erros e olhando apenas para os números usados por Passos Coelho, o Observatório atira que “o que parece fácil ao primeiro-ministro é um exercício praticamente impossível”. Segundo lembram, ter uma taxa de juro de 4% não é algo certo, já que “as projecções desta taxa estão rodeadas de incertezas”. Mais que isso, o crescimento que Passos considera fácil raramente foi conseguido: “Só em cinco dos últimos 14 anos e em dois dos últimos dez” Portugal conseguiu um crescimento de 1,6%. Já as contas de Passos prevêem consegui-lo de forma constante por 20 anos. Last but not least, o CES contrasta a facilidade com que Passos acha que se consegue ter “um saldo primário positivo” de 1,8% com o que seria necessário fazer para lá chegar: “Este ano seria necessário cortar no Orçamento mais 2,6 mil milhões de euros além do previsto.” O Observatório não tem dúvidas assim em defender como “crucial” a “reestruturação”. Insistir no oposto levará a atitudes que “mais não significam que a sobreposição ilegítima das obrigações contraídas junto dos credores a todas as outras obrigações do Estado para com a sua população, definidas na Constituição”.

in: Jornal i, 11 Abril 2014

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