Sectores dependentes do salário mínimo mais do que duplicaram desde 2011

Salários mais baixos e maior carga fiscal. Este tem sido um dos resultados das políticas postas em prática em Portugal pelo governo e troika durante o programa de ajustamento. O impacto é cada vez mais visível: em Abril de 2013, últimos dados disponíveis, 11,7% dos trabalhadores em Portugal recebiam o salário mínimo (SMN) de 485 euros brutos mensais. Esta taxa esconde, porém, realidades mais agressivas.

Segundo as séries do Boletim Estatístico do Emprego (BEE) do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia, o SMN é cada vez mais a regra desde que chegou a troika: em Abril de 2011, cinco em 17 actividades económicas tinham 10% ou mais de trabalhadores pagos pelo mínimo legal. Volvidos dois anos, em Abril de 2013, últimos dados disponíveis, havia 11 sectores onde 10% ou mais dos trabalhadores recebiam o SMN, sendo de notar que neste período o salário mínimo ficou congelado.

Em Abril de 2011 havia 10%, ou mais, de trabalhadores a receber o mínimo nas “indústrias transformadoras” (14,3%), no “comércio por grosso e retalho” (11%), “alojamento e restauração” (17%), “actividades imobiliárias” (17,2%) e “outras actividades” (22,7%), seguindo a divisão feita pelo BEE. Já em Abril de 2013, aos sectores referidos juntaram-se as “indústrias extractivas” (antes com 6,7% e agora com 10%), de “captação ou tratamento e distribuição” (de 6,2% para 10,7%), “construção” (9,5% para 11,8%), “actividades administrativas” (9,6% para 14,8%), as “actividades de saúde humana” (9,7% para 13,2%) e as “actividades artísticas” (8% para 10,3%). É ainda de notar o agravamento de alguns casos, como o salto de 3,8 p. p. no “alojamento e restauração”, hoje com 21% dos trabalhadores pagos pelo mínimo legal – eram 17% em 2011.

FMI elogia Este tipo de evolução fará as delícias de quem quer mostrar aos mercados que o ajustamento português é “um sucesso”. Ainda esta semana o Fundo Monetário Internacional (FMI) destacou o reduzido nível do SMN português, num estudo publicado a 31 de Março, citado ontem pelo “Dinheiro Vivo”. No relatório “Conselhos do FMI sobre assuntos do mercado de trabalho”, o fundo lembra que no final de 2011 o salário mínimo grego era “substancialmente mais alto do que o dos seus concorrentes mais próximos”, justificando assim o facto das “exportações da Grécia” valerem apenas “14% dos bens produzidos”. Nota de seguida que na Grécia o salário mínimo é 21% mais alto que o português.

O ajustamento português continua assente no esmagamento salarial, que reduz importações – menos consumo – e aumenta exportações – menos custos. Este processo, porém, fez também com que o total de famílias a ganhar menos de 10 mil euros/ano passasse de 2,3 milhões (48% do total) em 2010 para 3 milhões (66%) em 2012, o que não impediu o governo de manter o terceiro pilar do ajustamento: só em 2013, cobrou aos portugueses mais 36% em IRS.

in: Jornal i, 2 Abril 2014

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